30/08/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 14:21

Juntada - Outros documentos
26/08/2025 10:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98
25/08/2025 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98
25/08/2025 15:35

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
22/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
20/08/2025 13:33

Despacho - Mero expediente
20/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 16:38

Conclusão para decisão
19/08/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 88
19/08/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
19/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0000476-15.2021.8.27.2705/TO INVESTIGADO: FERNANDES LEMES DE AGUIARADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ABREU DIAS (OAB TO001682) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que houve o oferecimento de denúncia, proceda-se a baixa dos autos.

Vale destacar que embora seja caso de despacho, o sistema e-proc exigue que o arquivamento de inquérito policial seja cadastrado como "decisão de determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios", razão pela qual este despacho será classificado como decisão de arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado, certificado e assinado pelo e-Proc.
18/08/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:44

Decisão - Determinação - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios
13/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:39

Protocolizada Petição
12/08/2025 14:29

Conclusão para decisão
12/08/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
12/08/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:50

Lavrada Certidão
23/07/2025 16:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 09:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76
16/07/2025 09:11

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
12/07/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 06:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0000476-15.2021.8.27.2705/TO INVESTIGADO: FERNANDES LEMES DE AGUIARADVOGADO(A): CHARLES LUIZ ABREU DIAS (OAB TO001682) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público no evento 69, defiro-a e determino a intimação de FERNANDES LEMES DE AGUIAR, no prazo de 05 (cinco) dias, para início ao cumprimento da obrigação firmada no ev. 47, ou comprovar que já o fez.

Intime-se.

Cumpra-se.

Datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc.
27/06/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:19

Despacho - Mero expediente
26/06/2025 16:12

Conclusão para despacho
25/06/2025 18:37

Protocolizada Petição
22/01/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
22/01/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/01/2025 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 13:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
09/01/2025 13:06

Conclusão para decisão
09/01/2025 12:58

Protocolizada Petição
09/01/2025 12:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/01/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:50

Protocolizada Petição
16/07/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/06/2024 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
18/06/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/05/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2024 22:55

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/05/2024 14:37

Conclusão para decisão
07/05/2024 11:10

Protocolizada Petição
03/05/2024 16:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECRI
03/05/2024 16:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Local sala de audiências - 02/05/2024 14:30. Refer. Evento 32
02/05/2024 17:44

Protocolizada Petição
02/05/2024 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECRI -> TOARUCEJUSC
29/04/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/04/2024 12:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
17/04/2024 08:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
10/04/2024 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
10/04/2024 16:30

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
10/04/2024 16:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
10/04/2024 16:30

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
10/04/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/04/2024 15:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECRI
10/04/2024 15:48

Juntada - Informações
10/04/2024 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECRI -> TOARUCEJUSC
20/03/2024 08:59

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/05/2024 14:30
11/12/2023 16:39

Lavrada Certidão
28/08/2023 10:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECRI
28/08/2023 10:13

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local sala de audiências - 25/08/2023 17:30. Refer. Evento 15
24/08/2023 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECRI -> TOARUCEJUSC
01/08/2023 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/07/2023 15:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
25/07/2023 15:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
21/07/2023 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/07/2023 10:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
21/07/2023 10:51

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
21/07/2023 10:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
21/07/2023 10:51

Expedido Mandado - TOARUCEMAN
14/06/2023 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEJUSC -> TOARU1ECRI
14/06/2023 16:15

Juntada - Informações
14/06/2023 11:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECRI -> TOARUCEJUSC
14/06/2023 11:26

Audiência - de Conciliação - designada - Local sala de audiências - 25/08/2023 17:30
02/06/2023 01:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2023 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUPROT -> TOARU1ECRI
10/02/2023 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARU1ECRI -> TOARUPROT
11/12/2022 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/11/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 22:55

Processo Corretamente Autuado
27/11/2022 22:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/06/2021 10:49

Protocolizada Petição
18/06/2021 11:42

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/06/2021 11:42

Distribuído por sorteio
18/06/2021 11:42

Autuação de Inquérito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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