17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/07/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:32

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/07/2025 13:57

Conclusão para decisão
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0027099-05.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: GIULLIA RESPLANDES SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): VINICIUS TAVARES DE ARRUDA (OAB TO012584) DESPACHO/DECISÃO Considerando a narrativa contida na petição inicial, intime-se o autor, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emende a inicial e faça incluir o MUNICIPIO DE PALMAS na petição inicial, ao invés do PREFEITO DO MUNICIPIO DE PALMAS, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.

Após a emenda, retifique-se a autuação e voltem-me imediatamente conclusos, para deliberação quanto à liminar pleiteada.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:41

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/06/2025 08:17

Conclusão para decisão
23/06/2025 18:39

Protocolizada Petição
23/06/2025 17:44

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 13:30

Conclusão para decisão
23/06/2025 13:30

Processo Corretamente Autuado
21/06/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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