11/07/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 309
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 309
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 309
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0025569-39.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: OSMACI OLIVEIRA MARQUESADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição do evento n. 306.

Em seguida, voltem-me conclusos com urgência para análise do pedido de desbloqueio do bem, efetivado no evento 297.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
27/06/2025 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:41

Despacho - Mero expediente
24/06/2025 17:54

Conclusão para decisão
23/05/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 302 e 303
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 302 e 303
07/05/2025 17:07

Protocolizada Petição
06/05/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2025 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:29

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 299
23/04/2025 13:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 299
23/04/2025 13:29

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/04/2025 15:32

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
14/03/2025 17:14

Juntada de Informações - Renajud Circulação: Positivo
12/03/2025 16:08

Juntada de Certidão - Renajud: Restringir Circulação
07/02/2025 07:49

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
06/02/2025 00:23

Decisão - Outras Decisões
22/11/2024 11:40

Conclusão para despacho
19/11/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 290
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 290
30/10/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 10:58

Protocolizada Petição
10/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 285
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
22/08/2024 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2024 18:58

Despacho - Mero expediente
09/08/2024 15:58

Conclusão para despacho
29/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 280
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280
11/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 12:47

Lavrada Certidão
03/07/2024 11:59

Juntada - Outros documentos
27/06/2024 12:30

Juntada - Outros documentos
10/05/2024 08:57

Juntada - Outros documentos
09/05/2024 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007982024
09/05/2024 07:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194007992024
07/05/2024 19:02

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007982024
07/05/2024 19:01

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194007992024
07/05/2024 14:03

Lavrada Certidão
07/05/2024 14:02

Lavrada Certidão
06/05/2024 17:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
02/05/2024 16:25

Conclusão para despacho
25/04/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 264
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
09/04/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:09

Lavrada Certidão
01/04/2024 13:28

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/03/2024 11:35

Juntada - Outros documentos
20/02/2024 11:23

Juntada - Outros documentos
20/02/2024 00:54

Lavrada Certidão
15/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
15/02/2024 14:58

Conta Atualizada
15/02/2024 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2024 18:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
08/02/2024 07:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
31/01/2024 15:43

Conclusão para despacho
31/01/2024 15:42

Lavrada Certidão
30/01/2024 19:06

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/01/2024 16:37

Conclusão para despacho
08/01/2024 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
06/01/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
27/12/2023 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
26/12/2023 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
06/12/2023 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 13:05

Trânsito em Julgado
02/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 220
01/12/2023 11:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 222
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220, 221 e 222
07/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/11/2023 05:27

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
26/10/2023 16:19

Conclusão para despacho
26/10/2023 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 211
04/10/2023 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
19/09/2023 20:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/09/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 17:36

Conclusão para despacho
13/09/2023 17:36

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
13/09/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203
05/09/2023 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202 e 203
18/08/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/08/2023 21:18

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 13:30

Conclusão para despacho
14/08/2023 15:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
14/08/2023 15:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
14/08/2023 15:15

Trânsito em Julgado
11/08/2023 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185
03/08/2023 11:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
21/07/2023 13:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187
21/07/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
21/07/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
19/07/2023 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
19/07/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
18/07/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2023 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/07/2023 16:03

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
18/07/2023 10:30

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/07/2023 14:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
23/06/2023 13:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
15/03/2023 12:18

Conclusão para despacho
12/01/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 173
12/01/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
12/01/2023 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
12/01/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
12/01/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
10/01/2023 16:39

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/01/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/01/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/01/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 165
26/12/2022 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
26/12/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/12/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
19/12/2022 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2022 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2022 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2022 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/12/2022 20:21

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/12/2022 22:10

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/12/2022 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
08/12/2022 13:09

Juntada - Documento - Informações
30/11/2022 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 15:38

Protocolizada Petição
29/11/2022 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/11/2022 12:26

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/12/2022 14:00 Sequencial: 75
28/11/2022 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
25/11/2022 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
25/11/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/11/2022 13:09

Deliberado em Sessão - Retirado
23/11/2022 11:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 144
23/11/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
23/11/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
17/11/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2022 16:19

Retirada de pauta
07/11/2022 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 11:59

Protocolizada Petição
04/11/2022 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/11/2022 11:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 18/11/2022 14:00 Sequencial: 142
31/08/2022 15:05

Conclusão para julgamento
22/08/2022 12:15

Deliberado em Sessão - Retirado
11/08/2022 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 10:15

Protocolizada Petição
10/08/2022 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/08/2022 12:54

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/08/2022 14:00 Sequencial: 150
05/07/2022 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
05/07/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/07/2022 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2022 17:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
03/06/2022 15:21

Conclusão para julgamento
03/06/2022 15:13

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
02/06/2022 17:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
11/05/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/05/2022 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/05/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
03/05/2022 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
03/05/2022 18:05

Lavrada Certidão
03/05/2022 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/05/2022 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> COJUN
29/04/2022 16:45

Protocolizada Petição
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
26/04/2022 23:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110
26/04/2022 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/04/2022 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/04/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/04/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/04/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/04/2022 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/03/2022 15:35

Conclusão para julgamento
23/03/2022 18:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
18/02/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
17/01/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
12/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/12/2021 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL5JE
09/11/2021 17:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL5JE -> TOJUNMEDI
09/11/2021 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
05/11/2021 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
22/10/2021 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL5JE
22/10/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 15:19

Juntada - Informações
18/08/2021 12:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5JE -> TOJUNMEDI
16/08/2021 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/08/2021 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
12/08/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/08/2021 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/08/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2021 15:49

Decisão - Outras Decisões
21/07/2021 16:48

Conclusão para decisão
21/07/2021 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAL5JE
21/06/2021 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL5JE -> TOJUNMEDI
15/06/2021 14:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
02/06/2021 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
01/06/2021 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
12/05/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2021 18:53

Decisão - Outras Decisões
14/04/2021 14:11

Conclusão para despacho
06/04/2021 18:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/04/2021 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
23/03/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
22/03/2021 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
22/03/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/02/2021 10:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/02/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/02/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/02/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/02/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/02/2021 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/02/2021 17:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/01/2021 15:00

Protocolizada Petição
20/10/2020 10:55

Conclusão para julgamento
20/10/2020 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/10/2020 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2020 18:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 17:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24
25/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
15/09/2020 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
14/09/2020 19:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2020 15:19

Conclusão para decisão
05/08/2020 12:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
05/08/2020 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2020 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2020 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
02/08/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/07/2020 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 10:10

Lavrada Certidão
27/07/2020 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
27/07/2020 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/07/2020 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2020 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2020 18:16

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/07/2020 16:19

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
26/06/2020 08:36

Conclusão para decisão
26/06/2020 08:36

Processo Corretamente Autuado
26/06/2020 08:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/06/2020 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00