21/07/2025 14:15

Conclusão para julgamento
18/07/2025 13:56

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
17/07/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036568-46.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: IZABEL TEREZINHA ROSA MUNIZ MARQUESADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença cujo objeto é a satisfação da obrigação de pagar fixada no evento 47. Apresentado o cumprimento de sentença no evento 81.

Intimado, o devedor apresentou impugnação, alegando que o valor da dívida corresponde a R$ 0,93 (noventa e três centavos).

Em resposta, o credor concordou com os cálculos do devedor, requerendo a extinção do processo em razão do valor ínfimo residual, conforme manifestação do evento 90.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Considerando a anuência do credor com a impugnação do devedor, bem como seu direito disponível em renunciar ao crédito, torna-se desnecessária a análise do mérito da impugnação, pois os valores apresentados pelo devedor são menores do que aqueles apresentados pelo credor, prevalecendo os cálculos do executado, nesse contexto. Em razão do valor ínfimo do crédito e do desinteresse econômico do credor, deve ser reconhecida a satisfação da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, declarando satisfeita a obrigação de pagar posta no título exequendo.

Intimem-se as partes com prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, volvam conclusos para julgamento, para fins de extinção do processo. Publique-se e Intimem-se.

Palmas, data registrada pelo sistema.
02/07/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
02/07/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/06/2025 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
25/06/2025 17:45

Conclusão para decisão
02/06/2025 19:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/05/2025 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2025 22:45

Despacho - Mero expediente
29/04/2025 12:47

Conclusão para despacho
29/04/2025 12:47

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
28/04/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:44

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
04/04/2025 17:43

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
04/04/2025 17:40

Trânsito em Julgado
01/04/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
05/03/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/02/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 17:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
21/02/2025 12:46

Conclusão para julgamento
14/02/2025 16:27

Juntada - Certidão
14/02/2025 16:13

Juntada - Certidão
06/02/2025 17:36

Publicação de Pauta
05/02/2025 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/02/2025 14:41

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/02/2025 13:00 Sequencial: 25
04/10/2024 11:10

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
11/07/2024 15:45

Conclusão para despacho
11/07/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/06/2024 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/06/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2024 05:29

Juntada - Guia Gerada - Agravo - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5485387 - R$ 24,00
05/06/2024 05:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
04/06/2024 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 08:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
11/03/2024 14:09

Conclusão para despacho
11/03/2024 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/02/2024 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
14/02/2024 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2024 09:46

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/12/2023 15:28

Conclusão para despacho
15/12/2023 15:28

Recebido os autos
14/12/2023 13:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
14/12/2023 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
14/12/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/12/2023 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/12/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/11/2023 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
22/11/2023 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/11/2023 15:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/11/2023 13:42

Conclusão para julgamento
17/11/2023 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2023 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/11/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/11/2023 19:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
06/11/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
01/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/10/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2023 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
20/10/2023 08:45

Protocolizada Petição
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2023 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2023 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 15:37

Despacho - Mero expediente
19/09/2023 15:01

Conclusão para despacho
19/09/2023 15:01

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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