04/09/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
29/08/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
29/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
27/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0022692-29.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LUCIRENE TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 21/08/2025 - Conta Atualizada
26/08/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
26/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/08/2025 14:48

Conta Atualizada
21/08/2025 12:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/08/2025 10:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
21/08/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 07:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0022692-29.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUCIRENE TEIXEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO008177)ADVOGADO(A): CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO008580)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO009006)ADVOGADO(A): AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO008983) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos em razão do trânsito em julgado da decisão que julgou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, e à Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, que disciplina o processamento dos precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito do TJTO, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais as seguintes providências: 1) INTIME-SE o ente devedor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar a existência ou não de retenções tributárias aplicáveis ao caso, bem como o percentual dos descontos devidos, nos termos do artigo 6º, § 9º, da Portaria nº 2.673 de 18 de setembro de 2024, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, (art. 774, inciso IV, do CPC); 2) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) indicar seus dados bancários, a fim de que os valores depositados possam ser transferidos; b) se for o caso, apresentar cópia da procuração com poderes especiais (receber e dar quitação) atualizada; 3) Em caso de renúncia expressa aos valores excedentes ao teto da RPV, acompanhada de procuração com poderes específicos para tanto, expeça-se a requisição de pagamento, nos termos do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, independentemente de nova conclusão, considerando, para tanto, o limite de 10 (dez) salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição, nos moldes da Resolução CNJ nº 303/2019, alterada pela Resolução nº 438 de 28/10/2021; 4) Expedida a RPV, intime-se o ente devedor para, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, mediante depósito do valor em conta judicial vinculada aos autos, devendo juntar o comprovante respectivo, sob pena de imediato sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 1º do artigo 13 da Lei 12.153/2009; 5) Após o pagamento da RPV, voltem-me os autos conclusos para julgamento e expedição do alvará judicial. 6) No caso de PRECATÓRIO, expeça-se a requisição em conformidade com a Portaria n. 2673, de 18 de setembro de 2024, e, em seguida, intimem-se as partes para ciência e, conclusos para suspensão dos autos até a comunicação do pagamento. 7) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Ciência às partes. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 10:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 151
02/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/07/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
27/06/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 20:43

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
26/06/2025 09:29

Conclusão para decisão
26/06/2025 09:28

Trânsito em Julgado
26/06/2025 09:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
26/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:39

Protocolizada Petição
24/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
20/06/2025 04:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
09/06/2025 09:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
09/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 132
04/06/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/06/2025 17:00

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
05/05/2025 14:39

Conclusão para decisão
29/04/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
10/04/2025 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/02/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 17:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/02/2025 22:52

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 13:32

Conclusão para despacho
07/02/2025 18:07

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
07/02/2025 13:29

Trânsito em Julgado
04/02/2025 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
08/01/2025 12:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
17/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 10:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
16/12/2024 16:31

Conclusão para julgamento
04/12/2024 14:37

Protocolizada Petição
04/12/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
18/11/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/10/2024 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2024 09:10

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 16:29

Conclusão para despacho
12/09/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/08/2024 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 07:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/08/2024 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/08/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
01/07/2024 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 89
01/07/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 11:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/06/2024 19:15

Conclusão para julgamento
25/06/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/06/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
18/06/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
29/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 10:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/05/2024 15:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/04/2024 13:46

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
15/04/2024 14:50

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/04/2024 17:26

Conclusão para despacho
08/04/2024 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/04/2024 17:17

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
11/11/2022 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/11/2022 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
05/11/2022 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/10/2022 19:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2022 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/10/2022 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
19/10/2022 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/10/2022 14:18

Conclusão para julgamento
14/10/2022 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2022 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:30

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:41

Conclusão para decisão
03/05/2022 09:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36, 41 e 50
03/05/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/05/2022 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/05/2022 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
03/05/2022 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/05/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2022 16:06

Lavrada Certidão
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/04/2022 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/04/2022 12:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 42
28/04/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
28/04/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/04/2022 08:27

Conclusão para decisão
28/04/2022 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2022 08:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2022 16:17

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/04/2022 18:25

Conclusão para julgamento
20/04/2022 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
20/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2022 16:45

Decisão - Outras Decisões
19/04/2022 15:36

Conclusão para decisão
04/04/2022 15:51

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
07/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/03/2021 12:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
04/03/2021 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/02/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2021 16:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
17/11/2020 13:51

Conclusão para julgamento
16/11/2020 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
16/11/2020 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/11/2020 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/11/2020 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2020 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
07/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/10/2020 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/10/2020 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/10/2020 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
20/10/2020 12:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2020 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2020 11:16

Despacho - Mero expediente
18/07/2020 16:08

Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL5JEJ)
04/06/2020 15:04

Conclusão para despacho
04/06/2020 15:03

Processo Corretamente Autuado
04/06/2020 15:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/06/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00