TJTO - 0035308-94.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2025 07:54
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/07/2025 06:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035308-94.2024.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: LIENE RIBEIRO DE SOUSA CARVALHOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 58 - 26/06/2025 - Conta AtualizadaEvento 54 - 18/06/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
02/07/2025 18:34
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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27/06/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 13:12
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
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26/06/2025 13:12
Conta Atualizada
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26/06/2025 12:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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26/06/2025 11:35
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
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26/06/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 12:27
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
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07/04/2025 12:25
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
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07/04/2025 12:25
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 14:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/03/2025 16:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/03/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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20/03/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/03/2025 23:30
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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17/03/2025 12:36
Conclusão para decisão
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17/03/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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26/02/2025 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/02/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/02/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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20/02/2025 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/02/2025 11:39
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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19/02/2025 22:50
Despacho - Mero expediente
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13/02/2025 13:51
Conclusão para despacho
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13/02/2025 12:07
Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
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10/02/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 16:07
Trânsito em Julgado
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18/12/2024 15:36
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
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18/12/2024 15:33
Conta Atualizada
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11/12/2024 15:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2024 14:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/12/2024 13:56
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
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29/11/2024 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/11/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/11/2024 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/11/2024 21:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/11/2024 21:49
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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08/11/2024 15:29
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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05/11/2024 15:09
Conclusão para julgamento
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04/11/2024 14:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2024 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/10/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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18/10/2024 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/10/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/10/2024 16:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/09/2024 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/09/2024 14:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/09/2024 13:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/09/2024 08:24
Despacho - Determinação de Citação
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27/08/2024 13:41
Conclusão para despacho
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27/08/2024 13:41
Processo Corretamente Autuado
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27/08/2024 07:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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