04/07/2025 07:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 07:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 06:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002743-35.2024.8.27.2743/TOAUTOR: CLEUZA PEREIRA GUEDESADVOGADO(A): RENATA SOARES SILVA (OAB TO005047)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Pela causalidade, CONDENO a parte autora a pagar as custas e despesas finais do processo e nos honorários devidos ao procurador da parte ré que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 4º, III do Código de Processo Civil.

Tal sucumbência fica totalmente suspensa tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC).

Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TO.

Interposta apelação, INTIME-SE a contraparte para contrarrazões, com exceção do INSS, o qual deverá ser dispensado, conforme dispõe o art. 3º, h da Recomendação Conjunta nº 14/2021 - TJTO/CGJSTO/PFTO, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 21:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 21:12

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais
26/06/2025 12:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/03/2025 16:48

Conclusão para despacho
12/02/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
29/11/2024 08:19

Protocolizada Petição
13/11/2024 14:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
16/10/2024 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 18:26

Despacho - Mero expediente
09/10/2024 14:31

Conclusão para despacho
09/10/2024 14:31

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 16:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLEUZA PEREIRA GUEDES - Guia 5535081 - R$ 1.583,27
12/08/2024 16:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEUZA PEREIRA GUEDES - Guia 5535080 - R$ 1.156,51
12/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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