01/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
01/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001516-50.2023.8.27.2741/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da parte exequente, bem como o fato de que a execução se faz no interesse do credor (CPC, art. 797, caput) e o dinheiro ocupa o primeiro lugar na lista de coisas penhoráveis do art. 835 do CPC (inciso I), com fundamento no art. 854 do CPC, a fim de possibilitar a constrição eletrônica de valores em depósito ou em aplicação financeira do devedor, DETERMINO o bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, junto às instituições financeiras, pelo sistema SISBAJUD, utilizando-se, inclusive da ferramenta “Teimosinha”, no prazo máximo de 30 dias, limitado até o valor indicado no último cálculo.

Sendo assim: 1 – PROCEDA-SE ao necessário para o cumprimento da ordem por intermédio do sistema SISBAJUD, mediante confecção de minuta e protocolo da ordem no sistema. 2 – AGUARDE-SE a resposta à requisição de bloqueio, em tempo suficiente para o processamento da ordem. 3 – VINDO A RESPOSTA: a) Não sendo encontrado valores, INTIME-SE a parte exequente, para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. b) Sendo encontrados valores, mas evidente que os mesmos serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, DETERMINO o desbloqueio do montante penhorado, com fulcro no art. 836 do Código de Processo Civil.

Em seguida, INTIME-SE o exequente, para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. c) Havendo sucesso total ou parcial da penhora on-line, INTIME-SE a parte executada, através de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, da penhora realizada, bem como para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, DETERMINO a imediata transferência do valor bloqueado para conta judicial.

Neste último caso, não apresentada a manifestação do executado após o prazo acima fixado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando desde já AUTORIZADA a expedição do respectivo alvará em nome da parte ou do advogado com poderes para dar e receber quitação.

INTIME-SE a parte exequente desta decisão.

CUMPRA-SE.

Wanderlândia-TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
31/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:44

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
21/07/2025 17:37

Conclusão para despacho
18/07/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 07:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0001516-50.2023.8.27.2741/TO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO000779) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora/exequente para juntar planilha atualizada do débito exequente, no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Wanderlândia, data certificada pela assinatura eletrônica.
26/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 23:22

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 17:01

Conclusão para decisão
25/02/2025 14:04

Protocolizada Petição
20/12/2024 11:36

Protocolizada Petição
04/03/2024 13:56

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 13:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
05/02/2024 20:39

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
29/01/2024 16:11

Conclusão para decisão
26/01/2024 14:50

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/11/2023 14:10

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00187392420238272706/TO
17/11/2023 10:38

Conclusão para julgamento
16/11/2023 15:33

Protocolizada Petição
17/10/2023 16:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00187392420238272706/TO
04/09/2023 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00187392420238272706
04/09/2023 12:17

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
31/08/2023 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 17:26

Expedido Mandado - TOWANCEMAN
30/08/2023 14:40

Decisão - Outras Decisões
09/08/2023 17:24

Conclusão para despacho
09/08/2023 17:23

Processo Corretamente Autuado
09/08/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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