28/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004304-10.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLÉCIUS AMORIM GUIMARÃESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação do prazo formulado no evento 133.

Intime-se o(a) autor(a) para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, requerer o cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, nos moldes da Lei 12.153/2009, sob pena de arquivamento. Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
25/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 21:54

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 16:00

Conclusão para despacho
11/07/2025 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
04/07/2025 07:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 06:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004304-10.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: CLÉCIUS AMORIM GUIMARÃESADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
26/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:02

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
26/06/2025 14:02

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/06/2025 14:02

Trânsito em Julgado
23/04/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/03/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
28/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/03/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/03/2025 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/03/2025 17:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
18/03/2025 10:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/12/2024 18:09

Conclusão para despacho
23/11/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/11/2024 00:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
12/11/2024 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/11/2024 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
05/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 23:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
29/10/2024 14:00

Conclusão para decisão
29/10/2024 13:35

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/10/2024 17:50

Juntada - Informações
02/09/2024 14:30

Lavrada Certidão
19/08/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
27/07/2024 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/07/2024 22:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/07/2024 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
10/07/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
28/06/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/06/2024 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2024 19:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/05/2024 13:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
21/05/2024 13:39

Conclusão para despacho
21/05/2024 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
21/05/2024 13:38

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
17/05/2024 16:40

Protocolizada Petição
03/04/2023 18:39

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/03/2023 14:45

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
29/03/2023 14:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/03/2023 14:45

Trânsito em Julgado
20/03/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
23/02/2023 07:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
23/02/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/02/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/02/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/02/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/02/2023 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/02/2023 16:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/02/2023 14:48

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado - Colegiado - por unanimidade
10/02/2023 10:49

Juntada - Documento - Relatório e Voto
30/01/2023 17:25

Publicação de Pauta
26/01/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/01/2023 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/02/2023 13:00 Sequencial: 471
19/01/2023 07:01

Despacho - Pauta - Pedido de inclusão
11/01/2023 14:35

Conclusão para julgamento
06/01/2023 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/12/2022 22:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
13/12/2022 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
13/12/2022 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/12/2022 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/12/2022 19:35

Decisão - Outras Decisões
07/12/2022 15:37

Conclusão para decisão
07/12/2022 15:36

Recebidos os autos - TJTO
07/12/2022 15:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
06/12/2022 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/11/2022 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
23/11/2022 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/11/2022 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/11/2022 08:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
26/10/2022 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2022 10:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/10/2022 12:26

Conclusão para julgamento
11/10/2022 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/10/2022 18:34

Decisão - Outras Decisões
07/10/2022 10:29

Conclusão para decisão
07/06/2022 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/06/2022 00:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
03/06/2022 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2022 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/05/2022 17:28

Lavrada Certidão
25/05/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2022 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/05/2022 20:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/05/2022 16:09

Conclusão para julgamento
02/05/2022 08:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/04/2022 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
28/04/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/04/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/04/2022 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
13/04/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/04/2022 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
12/04/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2022 14:56

Despacho - Mero expediente
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/02/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 10:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
17/02/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/02/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2022 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2022 17:25

Despacho - Mero expediente
09/02/2022 15:18

Conclusão para despacho
09/02/2022 15:17

Processo Corretamente Autuado
09/02/2022 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00