TJTO - 0003305-47.2023.8.27.2721

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai

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Polo Ativo

Partes

DURVAL PINHEIRO E SILVA

CPF *04.***.*53-49

Advogados

SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM

OAB: 010432/TO

CPF *58.***.*36-97

MARCIO LEANDRO VIEIRA

OAB: 009854/TO

CPF *06.***.*21-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ: 02.070.548/0001-33

Advogados

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

VICTOR ROCHA VIEIRA NUNES

OAB: 012990/TO

CPF *41.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0003305-47.2023.8.27.2721/TORELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSIREQUERENTE: DURVAL PINHEIRO E SILVAADVOGADO(A): MÁRCIO LEANDRO VIEIRA (OAB TO009854)ADVOGADO(A): SHYSNNEN SOUSA MILHOMEM (OAB TO010432)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 30/06/2025 - Trânsito em Julgado

  • 21/07/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 78

  • 21/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2025 15:07

    Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOGUAJEFP

  • 30/06/2025 15:06

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 30/06/2025 15:04

    Trânsito em Julgado

  • 10/06/2025 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 05/06/2025 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 06/05/2025 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/05/2025 16:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/04/2025 11:43

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 29/04/2025 11:32

    Juntada - documento - relatório, voto e acórdão

  • 25/04/2025 18:39

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

  • 14/04/2025 16:05

    Publicação de Pauta

  • 07/04/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/04/2025 17:52

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 140

  • 18/03/2025 17:35

    Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático

  • 10/12/2024 14:03

    Conclusão para despacho

  • 10/12/2024 13:58

    Protocolizada Petição - (TO012990)

  • 10/12/2024 13:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 25/11/2024 09:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/11/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/11/2024 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 13:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 18:00

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 07/08/2024 16:35

    Conclusão para despacho

  • 07/08/2024 16:29

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

  • 07/08/2024 11:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/07/2024 19:01

    Protocolizada Petição

  • 01/07/2024 13:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 21/06/2024 09:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 19/06/2024 20:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 05/06/2024 18:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 08/05/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/05/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/05/2024 16:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

  • 16/04/2024 18:30

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 16/02/2024 14:11

    Conclusão para despacho

  • 09/02/2024 18:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/01/2024 01:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

  • 07/01/2024 14:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

  • 06/01/2024 17:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

  • 04/01/2024 23:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

  • 03/01/2024 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

  • 03/01/2024 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

  • 02/01/2024 18:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

  • 02/01/2024 03:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

  • 01/01/2024 07:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

  • 31/12/2023 20:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

  • 30/12/2023 04:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

  • 29/12/2023 02:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

  • 28/12/2023 11:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

  • 26/12/2023 05:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

  • 22/12/2023 14:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

  • 20/12/2023 06:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

  • 18/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 13/12/2023 18:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/12/2023 15:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/12/2023 15:47

    Despacho - Mero expediente

  • 30/11/2023 17:23

    Conclusão para despacho

  • 30/11/2023 17:18

    Protocolizada Petição

  • 06/11/2023 18:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

  • 01/11/2023 13:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

  • 31/10/2023 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

  • 27/10/2023 09:30

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2023 17:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/10/2023 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/10/2023 12:25

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

  • 26/10/2023 12:25

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 26/10/2023 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/10/2023 09:06

    Despacho - Mero expediente

  • 24/10/2023 12:56

    Conclusão para despacho

  • 24/10/2023 12:56

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/10/2023 12:55

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/10/2023 11:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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