09/07/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
09/07/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 07:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 11:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192041262025
03/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0033966-19.2022.8.27.2729/TO INTERESSADO: MONICA ARAUJO E SILVAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
30/06/2025 16:48

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192041262025
30/06/2025 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 17:08

Conclusão para despacho
23/06/2025 16:28

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
12/06/2025 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2025 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
10/06/2025 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/04/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
11/04/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
03/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:58

Despacho - Mero expediente
27/03/2025 14:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
10/03/2025 15:06

Conclusão para despacho
10/03/2025 15:05

Processo Reativado
07/03/2025 16:14

Protocolizada Petição
05/03/2025 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2025 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
05/03/2025 14:23

Baixa Definitiva
05/03/2025 14:23

Trânsito em Julgado
11/02/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/12/2024 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
20/12/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/12/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/12/2024 16:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
12/12/2024 14:24

Conclusão para julgamento
12/12/2024 14:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0005492-04.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 49
12/12/2024 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/12/2024 12:23

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00163491220238272729/TO
29/01/2024 15:25

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução
29/01/2024 13:21

Conclusão para despacho
18/01/2024 15:31

Lavrada Certidão
19/09/2023 11:43

Despacho - Mero expediente
23/06/2023 16:45

Conclusão para despacho
22/05/2023 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
28/04/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 17:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
27/03/2023 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
27/03/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:47

Decisão - Outras Decisões
18/01/2023 14:56

Conclusão para despacho
12/01/2023 09:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
02/01/2023 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/12/2022 17:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
14/12/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2022 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/11/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:36

Juntada - Informações
21/11/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 17:12

Protocolizada Petição
08/11/2022 17:02

Juntada - Informações
08/11/2022 14:27

Juntada - Informações
06/11/2022 16:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
04/10/2022 14:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
04/10/2022 14:53

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/09/2022 18:12

Despacho - Mero expediente
31/08/2022 14:03

Conclusão para despacho
31/08/2022 14:02

Processo Corretamente Autuado
31/08/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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