07/07/2025 17:51

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:22

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIA DA PAZ GONCALVES DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
07/07/2025 16:21

Trânsito em Julgado
07/07/2025 12:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137
04/07/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/07/2025 07:45

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046025-05.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ROSILENE LEITE DA SILVA COSTAADVOGADO(A): MARIA DA PAZ GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB TO007919)REQUERENTE: MARIA DA PAZ GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA DA PAZ GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB TO007919) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença. Os honorários arbitrados na sentença foram quitados mediante bloqueio de valores e levantamento de alvará judicial. Eis o relato do essencial.

DECIDO.

O teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.

ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Sem custas e sem honorários.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
26/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/06/2025 14:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
17/06/2025 06:31

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192037512025
17/06/2025 06:28

Conclusão para julgamento
17/06/2025 06:28

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 112
13/06/2025 17:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192037512025
11/06/2025 10:58

Protocolizada Petição
10/06/2025 15:54

Juntada - Informações
06/06/2025 11:09

Juntada - Informações
05/06/2025 17:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
03/06/2025 07:32

Conclusão para despacho
02/06/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
02/06/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 20:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/05/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
24/03/2025 16:48

Protocolizada Petição
24/03/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/03/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/03/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 113
24/03/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/03/2025 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/03/2025 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/03/2025 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/03/2025 14:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
18/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/02/2025 12:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
12/02/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
12/02/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/02/2025 20:57

Protocolizada Petição
04/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/01/2025 16:07

Conclusão para despacho
31/01/2025 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
31/01/2025 15:05

Conta Atualizada
16/12/2024 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 13:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
16/12/2024 07:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/11/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
25/11/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/11/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:03

Despacho - Mero expediente
29/10/2024 19:04

Protocolizada Petição
28/10/2024 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/10/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/10/2024 13:59

Conclusão para despacho
25/10/2024 13:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/10/2024 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
24/10/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:01

Trânsito em Julgado
21/10/2024 17:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00460250520238272729/TJTO
25/07/2024 15:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
25/07/2024 15:47

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Acidente de Trânsito - Para: Anulação de Débito Fiscal
24/07/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/06/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/06/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/06/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
26/06/2024 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 15:05

Protocolizada Petição
05/06/2024 11:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/05/2024 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
27/05/2024 13:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/05/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 21:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
22/03/2024 12:30

Conclusão para julgamento
22/03/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
15/03/2024 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
05/03/2024 22:50

Protocolizada Petição
05/03/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/03/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/03/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/02/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/02/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2024 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
15/02/2024 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/01/2024 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 20:25

Protocolizada Petição
16/01/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/01/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:52

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/01/2024 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
01/01/2024 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
08/12/2023 17:07

Conclusão para despacho
08/12/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/12/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/12/2023 15:14

Protocolizada Petição
05/12/2023 22:29

Protocolizada Petição
04/12/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 16:14

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 14:08

Conclusão para despacho
30/11/2023 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL5JEJ para TOPAL3FAZJ)
30/11/2023 17:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
30/11/2023 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 17:25

Decisão - Declaração - Incompetência
29/11/2023 14:54

Conclusão para decisão
29/11/2023 14:52

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
29/11/2023 14:19

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
29/11/2023 14:19

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/11/2023 08:12

Decisão - Declaração - Incompetência
28/11/2023 14:31

Conclusão para despacho
28/11/2023 14:31

Processo Corretamente Autuado
28/11/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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