TJTO - 0046025-05.2023.8.27.2729

21/10/2024 17:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

21/10/2024 17:22

Trânsito em Julgado

18/10/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

01/10/2024 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

30/09/2024 12:18

Recebimento - Retorno do MP com ciência

27/09/2024 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

27/09/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 14:01

Remessa Interna - CCR01 -> CCI02

19/09/2024 14:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCR01

19/09/2024 14:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/09/2024 13:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

19/09/2024 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

19/09/2024 11:56

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

19/09/2024 11:56

Juntada - Documento - Voto

04/09/2024 13:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/08/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/08/2024 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 00:00</b><br>Sequencial: 238

14/08/2024 17:13

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

14/08/2024 17:13

Juntada - Documento - Relatório

25/07/2024 16:37

Conclusão para julgamento

25/07/2024 15:51

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator