TJTO - 0016956-25.2023.8.27.2729

29/11/2024 13:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

29/11/2024 13:05

Trânsito em Julgado

05/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

16/10/2024 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/10/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024 15:30

Remessa Interna com Acórdão - SGB08 -> CCI01

04/10/2024 15:30

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

03/10/2024 18:41

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB08

03/10/2024 18:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

02/10/2024 17:06

Juntada - Documento - Voto

24/09/2024 12:33

Juntada - Documento - Certidão

19/09/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/09/2024 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 194

16/09/2024 18:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

16/09/2024 15:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB08 -> CCI01

16/09/2024 15:27

Juntada - Documento - Relatório

06/09/2024 14:37

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator