27/08/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/08/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
27/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
26/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0039065-04.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00402739120198272729/TO)RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAREQUERENTE: ANG COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): EVERTON JOSE DA MAIA (OAB SC047086)ADVOGADO(A): CELIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 25/08/2025 - Conta Atualizada
25/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 106
25/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
25/08/2025 15:24

Conta Atualizada
25/08/2025 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/08/2025 12:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
04/07/2025 07:44

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
03/07/2025 06:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0039065-04.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANG COMERCIO EXTERIOR LTDAADVOGADO(A): EVERTON JOSE DA MAIA (OAB SC047086)ADVOGADO(A): CELIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278)REQUERENTE: CELIO ARMANDO JANCZESKIADVOGADO(A): CELIO ARMANDO JANCZESKI (OAB SC005278) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.
01/07/2025 16:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90
01/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/06/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
30/06/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 17:38

Conclusão para despacho
23/06/2025 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
23/06/2025 12:28

Conta Atualizada
13/06/2025 17:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/06/2025 17:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
13/06/2025 17:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
13/06/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
10/06/2025 10:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> CEPEX
14/04/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 16:14

Conclusão para despacho
24/03/2025 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
24/03/2025 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/03/2025 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
20/03/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/03/2025 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:34

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/03/2025 18:33

Conclusão para despacho
12/03/2025 16:29

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ
12/03/2025 16:29

Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2025 15:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/03/2025 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
12/03/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/02/2025 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/02/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:28

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
07/01/2025 14:55

Conclusão para despacho
26/12/2024 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
13/11/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
26/10/2024 03:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/10/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/10/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:15

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 12:19

Conclusão para despacho
14/08/2024 12:18

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"
14/08/2024 12:18

Processo Reativado
13/08/2024 10:22

Protocolizada Petição
19/09/2023 11:08

Baixa Definitiva
05/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
21/08/2023 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
03/08/2023 13:50

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0040273-91.2019.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 20, 34
03/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 13:48

Trânsito em Julgado
17/07/2023 16:43

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00390650420218272729
09/03/2023 18:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
13/12/2022 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
25/11/2022 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/10/2022 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/10/2022 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/09/2022 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/09/2022 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
21/06/2022 12:41

Conclusão para despacho
17/06/2022 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/06/2022 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2022 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:38

Despacho - Mero expediente
15/03/2022 13:03

Conclusão para despacho
15/03/2022 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
22/02/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
19/01/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2022 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2022 16:22

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
21/10/2021 15:33

Protocolizada Petição
20/10/2021 13:19

Conclusão para despacho
20/10/2021 13:19

Processo Corretamente Autuado
19/10/2021 17:06

Distribuído por dependência - Número: 00402739120198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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