22/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001470-21.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: SUELI CÂNDIDA PORTOADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SUELI CÂNDIDA PORTO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O(a) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo contida no evento 42.

Intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente, conforme petição juntada no (evento 49, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
21/07/2025 14:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
05/06/2025 14:00

Conclusão para despacho
02/05/2025 14:49

Protocolizada Petição
29/04/2025 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
26/03/2025 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
25/03/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:40

Trânsito em Julgado
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
14/01/2025 14:16

Juntada - Informações
08/01/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 14:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/12/2024 13:45

Conclusão para julgamento
29/11/2024 12:50

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
27/11/2024 16:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/11/2024 15:01

Conclusão para julgamento
18/11/2024 15:01

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 13/11/2024 13:50. Refer. Evento 17
14/11/2024 10:50

Despacho - Mero expediente
13/11/2024 10:40

Protocolizada Petição
06/11/2024 12:51

Conclusão para despacho
05/11/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/10/2024 13:21

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 13/11/2024 13:50
20/09/2024 09:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/08/2024 18:05

Conclusão para despacho
02/08/2024 16:48

Protocolizada Petição
17/06/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/05/2024 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2024 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 10:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/04/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:03

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
29/04/2024 11:44

Conclusão para despacho
29/04/2024 11:44

Processo Corretamente Autuado
26/04/2024 17:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SUELI CÂNDIDA PORTO - Guia 5457189 - R$ 555,75
26/04/2024 17:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SUELI CÂNDIDA PORTO - Guia 5457188 - R$ 471,50
26/04/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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