23/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0006661-55.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ANTONIO FERNANDES GOMESADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 21/07/2025 - Trânsito em Julgado
21/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:45

Trânsito em Julgado
07/07/2025 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
07/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 13:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 13:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 13:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 13:34

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 11:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 11:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 11:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/07/2025 11:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 15:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/05/2025 12:47

Conclusão para julgamento
29/05/2025 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2025 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 09:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/04/2025 18:24

Conclusão para julgamento
02/04/2025 13:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/03/2025 15:53

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
18/03/2025 15:39

Conclusão para julgamento
18/03/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/03/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/03/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
06/03/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/02/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/02/2025 11:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 22:21

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
14/02/2025 12:25

Conclusão para decisão
14/02/2025 12:25

Processo Corretamente Autuado
14/02/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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