29/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000131-20.2025.8.27.2734/TO AUTOR: GURUPI EXTRACAO DE PEDRAS LTDAADVOGADO(A): ÍTALO AMARO DE SOUSA (OAB GO033889)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por GURUPI EXTRACAO DE PEDRAS LTDA, em face de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., em que foram apresentados contestação, réplica e demais manifestações processuais, estando os autos conclusos para saneamento e organização do processo. 1 – QUESTÕES PROCESSUAIS Não se verificam nulidades processuais ou vícios capazes de obstar o julgamento da demanda.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

A requerida requereu a produção de prova pericial e testemunhal, porém de forma genérica, sem demonstrar a pertinência e necessidade para a solução da controvérsia.

Considerando que a matéria pode ser resolvida com base nos documentos já juntados aos autos, indefiro tais pedidos. 2 – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE Nos termos do art. 355, I, do CPC, quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produção de outras provas além das documentais já coligidas aos autos, o juiz deve proferir julgamento antecipado da lide.

Na hipótese, a matéria controvertida está suficientemente demonstrada pela prova documental constante dos autos, não se justificando a produção de outras provas.

O feito encontra-se pronto para julgamento, sendo desnecessária a dilação probatória.

Diante do exposto: Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal.Declaro o processo saneado e organizado.Determino o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC.Intimem-se as partes quanto ao teor desta decisão.Decorrido prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
27/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2025 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 18:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/07/2025 12:21

Conclusão para decisão
15/07/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 07:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/07/2025 07:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/07/2025 07:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
04/07/2025 07:20

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/07/2025 06:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/07/2025 06:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/07/2025 06:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/07/2025 06:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000131-20.2025.8.27.2734/TO AUTOR: GURUPI EXTRACAO DE PEDRAS LTDAADVOGADO(A): ÍTALO AMARO DE SOUSA (OAB GO033889)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a fase processual e a necessidade de saneamento e organização do feito para seu regular prosseguimento, determino a intimação das partes para que, no prazo comum e preclusivo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o interesse na produção de provas adicionais.

Em caso positivo, deverão: a) Especificar as provas que pretendem produzir e justificar de forma detalhada a pertinência e relevância de cada prova para o deslinde da controvérsia, sob pena de indeferimento.

Caso não haja interesse na produção de provas, ou se as partes entenderem que a matéria em debate prescinde de dilação probatória, deverão pugnar expressamente pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 18:23

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 14:05

Conclusão para decisão
26/05/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:48

Protocolizada Petição
20/02/2025 18:08

Despacho - Determinação de Citação
18/02/2025 12:45

Protocolizada Petição
07/02/2025 14:19

Protocolizada Petição
05/02/2025 15:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5649254, Subguia 76829 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 142,00
05/02/2025 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5649255, Subguia 76646 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
03/02/2025 14:32

Conclusão para decisão
31/01/2025 13:35

Processo Corretamente Autuado
30/01/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5649255, Subguia 5472599
28/01/2025 16:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5649254, Subguia 5472595
28/01/2025 16:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - GURUPI EXTRACAO DE PEDRAS LTDA - Guia 5649255 - R$ 50,00
28/01/2025 16:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - GURUPI EXTRACAO DE PEDRAS LTDA - Guia 5649254 - R$ 142,00
28/01/2025 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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