23/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0052395-63.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: HEBER WOLNEY PÓVOA MELLOADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 21/07/2025 - Trânsito em Julgado
21/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
21/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:49

Trânsito em Julgado
07/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
07/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 11:39

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 11:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 10:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 10:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
01/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 17:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
08/05/2025 17:35

Conclusão para julgamento
06/05/2025 17:53

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
28/04/2025 17:06

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
27/03/2025 12:37

Conclusão para julgamento
26/03/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/03/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/02/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 14:23

Despacho - Determinação de Citação
21/02/2025 14:19

Conclusão para despacho
21/02/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:35

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
05/02/2025 15:33

Conclusão para despacho
27/01/2025 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:46

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/12/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 13:19

Conclusão para despacho
09/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 19:19

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
06/12/2024 13:02

Conclusão para decisão
06/12/2024 13:02

Processo Corretamente Autuado
06/12/2024 13:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/12/2024 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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