TJTO - 0010283-51.2024.8.27.2706

25/06/2025 13:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

25/06/2025 13:19

Trânsito em Julgado

25/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

20/06/2025 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

20/06/2025 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

30/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13

28/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 17:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB03 -> CCI01

28/05/2025 17:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/05/2025 14:46

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB03

23/05/2025 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

22/05/2025 22:21

Juntada - Documento - Voto

09/05/2025 13:26

Juntada - Documento - Certidão

07/05/2025 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/05/2025 13:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 329

05/05/2025 22:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB03 -> CCI01

05/05/2025 22:34

Juntada - Documento - Relatório

02/04/2025 15:19

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator