21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001551-02.2021.8.27.2734/TO REQUERENTE: IRANEIDE DA COSTA BARBOSAADVOGADO(A): MARLA GONÇALVES GOMES (OAB TO006476)ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por IRANEIDE DA COSTA BARBOSA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 82.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 88).

Assim, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
18/07/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 20:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/06/2025 17:23

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
25/04/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
28/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
11/03/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
12/02/2025 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:55

Lavrada Certidão
07/02/2025 14:54

Trânsito em Julgado
07/02/2025 14:52

Recebidos os autos - TRF
20/03/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/03/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
07/03/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2024 15:45

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - SENUJ -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
06/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:44

Lavrada Certidão
13/12/2023 13:23

Protocolizada Petição
27/09/2023 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
05/09/2023 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 07:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/08/2023 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/08/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 22:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/05/2023 13:00

Conclusão para julgamento
29/05/2023 12:59

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 25/05/2023 15:05. Refer. Evento 44
26/05/2023 17:58

Despacho - Mero expediente
25/05/2023 14:45

Protocolizada Petição
25/05/2023 12:06

Conclusão para despacho
27/01/2023 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/01/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 13:27

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/05/2023 15:05
13/01/2023 14:23

Decisão - Saneamento e Organização do processo
18/10/2022 14:02

Conclusão para despacho
18/10/2022 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 18:09

Despacho - Mero expediente
10/05/2022 17:43

Conclusão para despacho
28/03/2022 09:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (TOPEI2ECIVJ para TO4.01N1GJ)
28/03/2022 09:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2022 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/03/2022 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/03/2022 18:50

Despacho - Mero expediente
23/03/2022 10:04

Conclusão para despacho
21/03/2022 21:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/02/2022 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2022 18:00

Despacho - Mero expediente
11/02/2022 17:23

Conclusão para decisão
11/02/2022 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
17/01/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
06/01/2022 23:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
26/12/2021 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/12/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2021 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
09/10/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2021 20:43

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/10/2021 15:52

Conclusão para despacho
01/10/2021 15:52

Processo Corretamente Autuado
27/09/2021 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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