05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/07/2025 06:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 05:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 05:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 05:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
04/07/2025 05:53

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 05:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 05:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 05:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 05:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0000505-38.2021.8.27.2714/TO REQUERENTE: DANIEL ROSA GONÇALVESADVOGADO(A): RICARDO DE QUEIROZ GUIMARÃES (OAB TO005293)ADVOGADO(A): EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ (OAB TO007400) SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que o valor bloqueado é suficiente para a integral satisfação do débito exequendo.

Ademais, não houve manifestação de impugnação por parte do executado quanto à constrição efetuada.

Frente a tal concessão, vislumbro a possibilidade de extinção da execução na forma do art. 924, II do CPC, vejamos: Art. 924: Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita.

Deste modo, satisfeita a obrigação, extingue-se a contenda com lastro no art. 924, II do CPC.

Ante o exposto, passo ao Decisum: III – DISPOSITIVO: Com essas considerações, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 924, II do CPC.

Expeça - se o competente alvará em favor do exequente e de seu advogado, observando o artigo 2º da portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins: Art 2º Os Alvarás deverão ser expedidos de forma individualizada, por beneficiários, sendo eles considerados o autor, réu, litisconsórcio, peritos, os respectivos advogados e outros, liquidados por transferências bancárias.

Expeça - se o respectivo alvará em favor do município executado para levantamento de eventual saldo remanescente.

Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, arquivem - se os autos com as baixas e cautelas necessárias. Intimem – se.

Cumpra – se.
25/06/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 18:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/06/2025 09:32

Conclusão para julgamento
24/06/2025 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/04/2025 10:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117
19/02/2025 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117
19/02/2025 13:09

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
05/02/2025 10:09

Protocolizada Petição
28/01/2025 09:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113
06/12/2024 15:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113
06/12/2024 15:46

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
04/12/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
03/12/2024 09:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 106
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/11/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
08/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
08/11/2024 16:07

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 106
08/11/2024 16:07

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
08/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
20/09/2024 16:54

Conclusão para despacho
19/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
16/09/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/08/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
26/07/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 21:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
23/07/2024 06:52

Conclusão para despacho
22/07/2024 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:35

Lavrada Certidão
26/06/2024 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 16:50:05)
20/06/2024 15:41

Despacho - Mero expediente
11/06/2024 15:33

Conclusão para despacho
11/06/2024 10:50

Protocolizada Petição
15/05/2023 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/04/2023 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
14/04/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
14/04/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/04/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/03/2023 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
06/03/2023 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
28/02/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
16/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/02/2023 16:37

Conclusão para decisão
07/02/2023 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/12/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/11/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 00:25

Decisão - Outras Decisões
01/11/2022 16:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
01/11/2022 16:55

Trânsito em Julgado
01/11/2022 16:30

Conclusão para despacho
31/10/2022 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
21/10/2022 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
26/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:26

Lavrada Certidão
26/09/2022 13:21

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOM1ECIV Número: 00005053820218272714
18/03/2022 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005053820218272714/TJTO
20/01/2022 09:41

Protocolizada Petição
28/09/2021 16:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOM1ECIV -> TJTO
28/09/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:56

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
21/09/2021 11:56

Conclusão para despacho
21/09/2021 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/09/2021 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/09/2021 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/07/2021 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
23/07/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 21:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/07/2021 09:45

Conclusão para despacho
05/07/2021 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/05/2021 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/05/2021 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/05/2021 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/05/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 20:48

Protocolizada Petição
10/04/2021 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2021 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/04/2021 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV
09/04/2021 17:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
07/04/2021 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN
07/04/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2021 16:27

Despacho - Mero expediente
01/04/2021 16:55

Conclusão para despacho
01/04/2021 16:55

Processo Corretamente Autuado
01/04/2021 16:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
31/03/2021 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ciência • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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