21/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002626-78.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: PEDRO MARINHO DOS SANTOSADVOGADO(A): SEBASTIAO LIANDRO DE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB TO011494) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por PEDRO MARINHO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

O exequente apresentou planilha de cálculo no evento 57.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 62).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
18/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 20:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
01/07/2025 14:35

Conclusão para despacho
08/03/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/01/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/12/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/12/2024 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 20:13

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 16:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
02/12/2024 17:59

Conclusão para despacho
10/11/2024 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/11/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:43

Trânsito em Julgado
24/09/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
16/09/2024 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
19/08/2024 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/08/2024 13:57

Protocolizada Petição
09/08/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2024 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 20:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/07/2024 12:23

Conclusão para julgamento
23/07/2024 12:22

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 01/07/2024 15:20. Refer. Evento 30
01/07/2024 18:16

Despacho - Mero expediente
01/07/2024 12:37

Conclusão para despacho
19/06/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/05/2024 17:52

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 01/07/2024 15:20
28/05/2024 17:19

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/03/2024 18:14

Conclusão para despacho
16/02/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2024 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
27/11/2023 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/11/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 21:27

Despacho - Mero expediente
20/11/2023 12:31

Conclusão para despacho
20/11/2023 12:31

Processo Corretamente Autuado
20/11/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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