21/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000740-10.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA EDILEUSA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): RENILSON RODRIGUES CASTRO (OAB TO002956) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA EDILEUSA PEREIRA DOS SANTOS em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos.

A(o) exequente requereu o cumprimento da sentença proferida, com a devida apresentação da planilha de cálculo no (Evento 44).

Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 50, PET1).

Assim, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) Advogado(a) do(a) autor(a) pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, §4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data cientificada nos autos.
18/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/07/2025 20:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
17/06/2025 19:32

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/06/2025 13:59

Conclusão para despacho
25/04/2025 06:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
25/03/2025 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
21/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/03/2025 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> SENUJ
11/03/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 11:40

Trânsito em Julgado
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 00:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
14/01/2025 14:21

Juntada - Informações
06/12/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/12/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
02/12/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2024 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/12/2024 10:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/10/2024 16:21

Conclusão para julgamento
10/10/2024 17:08

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> NACOM
07/10/2024 20:34

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/10/2024 13:47

Conclusão para julgamento
07/10/2024 13:43

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 30/09/2024 15:00. Refer. Evento 20
30/09/2024 19:11

Despacho - Mero expediente
30/09/2024 14:33

Conclusão para despacho
18/09/2024 11:10

Protocolizada Petição
06/09/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
06/09/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/09/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/09/2024 13:25

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 30/09/2024 15:00
21/08/2024 16:31

Decisão - Saneamento e Organização do processo
06/08/2024 10:19

Conclusão para despacho
15/05/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/03/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/03/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 21:22

Decisão - Não-Concessão - Liminar
27/02/2024 13:37

Conclusão para despacho
27/02/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
27/02/2024 10:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA EDILEUSA PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5406695 - R$ 478,40
27/02/2024 10:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA EDILEUSA PEREIRA DOS SANTOS - Guia 5406694 - R$ 419,93
27/02/2024 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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