06/09/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106
29/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
28/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001149-59.2023.8.27.2730/TO REQUERENTE: MARIA HILDA DE SOUZA MAIAADVOGADO(A): MARIA ROSA FERREIRA DIAS (OAB TO010885)ADVOGADO(A): WATISON SANTANA BARROS (OAB TO008768) DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo COJUN.

EXPEÇA-SE, imediatamente, o competente RPV e/ou Precatório, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No caso de requisição de pequeno valor (RPV), fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC).

Realizado o depósito, EXPEÇA(M)-SE o(s) competente(s) Alvará(s) Eletrônico(s) em favor do exequente, o(s) qual(is) poderá(ao) ser expedido(s) em nome do advogado da parte, caso possua procuração com poderes para receber e dar quitação (art. 2º, § 1º, da Portaria 642/2018, do TJTO) e também se houver requerimento nesse sentido, o que deverá ser previamente certificado nos autos pela Secretaria.

Caso haja a pretensão de que os valores sejam levantados em nome da sociedade de advogados, é necessário que no instrumento de mandato (procuração) juntado aos autos tenha sido incluído o nome da sociedade de advogados, conforme artigos 85, § 15 e 105, § 3º, do Código de Processo Civil e 15, § 3º do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), ficando, desde já, deferido o pedido, mediante o cumprimento do mencionado requisito.

Devidamente expedido(s) o(s) Alvará(s), PROCEDA-SE a Secretaria da Vara da seguinte forma: a) Tratando-se de fase de cumprimento de sentença, sobrevindo informação sobre a quitação integral do débito exequendo, os autos deverão ser imediatamente conclusos para julgamento, para extinção da execução na forma do artigo 924, II, CPC; b) Não havendo informação sobre a quitação, intimar a parte exequente através de seu procurador, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação do débito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Data certificada pelo sistema.
26/08/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2025 09:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2025 17:35

Conclusão para despacho
29/07/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
22/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001149-59.2023.8.27.2730/TORELATOR: EMANUELA DA CUNHA GOMESREQUERENTE: MARIA HILDA DE SOUZA MAIAADVOGADO(A): MARIA ROSA FERREIRA DIAS (OAB TO010885)ADVOGADO(A): WATISON SANTANA BARROS (OAB TO008768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 18/07/2025 - Conta Atualizada
18/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
18/07/2025 12:35

Conta Atualizada
18/07/2025 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 10:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> COJUN
17/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
20/06/2025 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
06/06/2025 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025
29/05/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 16:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/05/2025 20:07

Despacho - Mero expediente
19/02/2025 17:06

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAM1ECIV
17/02/2025 16:55

Juntada - Certidão
17/02/2025 16:37

Juntada - Certidão
11/02/2025 15:16

Conclusão para despacho
11/02/2025 09:37

Protocolizada Petição
09/01/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> CEPEX
30/12/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/12/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
04/12/2024 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAM1ECIV
04/12/2024 16:23

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/12/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/01/2025. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5620318, Subguia 5461121. Fase de Conhecimento
04/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:23

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5620318 - R$ 105,00 - Fase de Conhecimento
04/12/2024 16:23

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA HILDA DE SOUZA MAIA
04/12/2024 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> COJUN
04/12/2024 15:50

Trânsito em Julgado
04/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
25/11/2024 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/11/2024
13/11/2024 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
26/10/2024 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/10/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
18/09/2024 18:48

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/06/2024 14:24

Conclusão para despacho
26/06/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
26/06/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/06/2024 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
22/03/2024 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
12/03/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
05/03/2024 13:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
04/03/2024 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/03/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
01/03/2024 17:24

Expedido Mandado - TOPAMCEMAN
01/03/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
01/03/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/03/2024 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV
01/03/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 16:33

Perícia agendada
15/02/2024 12:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI
15/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
18/01/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/01/2024 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
05/12/2023 09:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/11/2023 14:37

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
23/11/2023 17:19

Conclusão para despacho
23/11/2023 17:19

Processo Corretamente Autuado
23/11/2023 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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