21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0029711-47.2024.8.27.2729/TO AUTOR: DIEVELIN BORGES SOUZA ARAUJOADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) DESPACHO/DECISÃO Conforme evento 31, PET1, promova-se a exclusão da menor do polo ativo da ação.

Ademais, observo que a petição inicial não veio acompanhada de do instrumento de procuração, irregularidade processual que deve ser sanada, sob pena de extinção procesual, pois impede o desenvolvimento válido e regular do processo.

Nestes termos, com fundamento no artigo 139, III c/c artigo 76, caput, § 1º, inciso I, ambos do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos procuração assinadas de próprio punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a, da Lei nº 11.419 /2006 c/c Art. 2º, parágrafo único da Lei n. 14.063/2020 c/c Art.149, inciso XXX, do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO c/c Nota Técnica nº 16 - Presidência /NUGEPAC/CINUGEP e MANUAL Tratamento Adequado da Litigiosidade no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins - subsídios para ao enfrentamento na pespectiva da microgestão, produzido pela CGJUS/TO (gestão 2025-2027) e pela Juíza de Direito Mônica Silveira Vieira, do TJMG, em cooperação judiciária, sob pena de extinção e arquivamento da ação.

No mesmo prazo, com fundamento nos artigos 11 e 12, da Instrução Normativa n. 5 do TJTO, de 2011 e suas alterações posteriores, intime-se a parte autora para juntar os documentos do evento 1 na forma eletrônica, adequadamente classificados conforme tabela atualizada pelo Poder Judiciário local, ou seja, utilizar a taxinomia disponibilizada no sistema Eproc para nominar os documentos inseridos apenas como ANEXOS.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, data certificada pelo sistema.
18/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AYLA SOUZA SAMPAIO - EXCLUÍDA
18/07/2025 15:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
25/03/2025 17:10

Conclusão para despacho
25/03/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
28/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:48

Despacho - Mero expediente
25/02/2025 20:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 16:15

Conclusão para despacho
26/11/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
12/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:22

Juntada - Informações
11/11/2024 16:47

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
11/11/2024 16:47

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 11/11/2024 16:30. Refer. Evento 8
10/11/2024 16:57

Juntada - Certidão
08/11/2024 12:57

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
13/09/2024 17:16

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/08/2024 09:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/08/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/08/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/08/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/08/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/08/2024 15:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO ALESSANDRA - 11/11/2024 16:30
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
30/07/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:03

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
22/07/2024 17:04

Conclusão para decisão
22/07/2024 17:03

Processo Corretamente Autuado
22/07/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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