21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0020858-83.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ISLEILTON SILVA CHAVESADVOGADO(A): LARHA THAVILA SILVA SANTOS (OAB TO011752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 02/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
19/07/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
19/07/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
18/07/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/07/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194012252025
26/06/2025 17:50

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194012252025
26/06/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
13/06/2025 10:51

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/06/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
21/05/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/05/2025 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
16/05/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/05/2025 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2025 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/05/2025 14:04

Conclusão para julgamento
24/04/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
24/04/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
16/04/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
16/04/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
15/04/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 08:56

Lavrada Certidão
15/04/2025 06:04

Despacho - Mero expediente
14/04/2025 15:02

Conclusão para despacho
10/04/2025 09:11

Protocolizada Petição
07/04/2025 16:49

Juntada - Informações
24/03/2025 15:16

Protocolizada Petição
23/01/2025 15:06

Juntada - Informações
06/11/2024 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
06/11/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
05/11/2024 18:39

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
01/11/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
01/11/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
31/10/2024 10:35

Lavrada Certidão
31/10/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/10/2024 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:26

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/10/2024 12:23

Conclusão para decisão
30/10/2024 12:23

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
29/10/2024 19:55

Protocolizada Petição
28/10/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/08/2024 22:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
20/08/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
19/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
19/08/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
16/08/2024 18:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/08/2024 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
16/08/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
16/08/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:40

Decisão - Outras Decisões
17/07/2024 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
17/07/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/07/2024 00:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
12/07/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
11/07/2024 19:39

Conclusão para despacho
11/07/2024 19:39

Lavrada Certidão
11/07/2024 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
10/07/2024 15:43

Conta Atualizada
02/07/2024 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2024 13:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/07/2024 13:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
28/06/2024 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/06/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
25/06/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
25/06/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/06/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2024 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:04

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2024 12:59

Conclusão para decisão
21/06/2024 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
21/06/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/06/2024 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/05/2024 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/04/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 21:40

Despacho - Mero expediente
17/04/2024 11:40

Conclusão para decisão
16/04/2024 09:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
16/04/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/04/2024 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/04/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/04/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 21:42

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 15:16

Conclusão para despacho
15/03/2024 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
15/03/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/03/2024 00:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2024 23:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
01/03/2024 21:21

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 15:46

Conclusão para despacho
29/02/2024 17:15

Protocolizada Petição
29/02/2024 15:09

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
29/02/2024 15:08

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 15:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
29/02/2024 15:07

Trânsito em Julgado
29/02/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/02/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/02/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/02/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/02/2024 15:13

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/02/2024 06:50

Juntada - Documento - Relatório e Voto
09/02/2024 15:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
07/02/2024 14:18

Conclusão para julgamento
24/01/2024 15:54

Juntada - Certidão
22/01/2024 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/01/2024 12:22

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/02/2024 14:00 Sequencial: 153
18/01/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/01/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/01/2024 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
17/01/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/01/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:48

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
02/10/2023 16:23

Conclusão para despacho
02/10/2023 16:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
02/10/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/10/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/09/2023 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/09/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/09/2023 21:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/09/2023 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/08/2023 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/08/2023 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2023 19:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
24/08/2023 16:36

Conclusão para julgamento
24/08/2023 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/08/2023 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/08/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 18:23

Protocolizada Petição
18/08/2023 18:22

Protocolizada Petição
18/08/2023 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/08/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2023 23:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
01/08/2023 14:55

Conclusão para julgamento
28/07/2023 18:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/07/2023 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
25/07/2023 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 17:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/07/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/07/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/07/2023 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
17/07/2023 02:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/07/2023 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/06/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2023 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/06/2023 15:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/05/2023 23:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 23:30

Despacho - Mero expediente
30/05/2023 13:52

Conclusão para despacho
30/05/2023 13:52

Processo Corretamente Autuado
29/05/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00