23/07/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0008873-21.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: CLODOMIR JOSÉ CARDOSO GUIMARÃESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
18/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:38

Trânsito em Julgado
14/07/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 12:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 12:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 12:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 12:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 10:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 10:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
02/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 17:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/06/2025 11:27

Conclusão para julgamento
16/06/2025 23:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2025 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 16:46

Decisão - Outras Decisões
22/04/2025 15:45

Conclusão para despacho
22/04/2025 15:45

Processo Corretamente Autuado
22/04/2025 15:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/04/2025 15:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
16/04/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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