18/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 05:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
04/07/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
04/07/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
03/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
03/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
03/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001656-38.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: FELIPE MELO ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)REQUERENTE: ELSIANE DA SILVA ALVESADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, conforme eventos 106, 107, 110 e 111, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 113 e 114).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
30/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
25/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/06/2025 15:13

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/06/2025 17:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
04/06/2025 17:04

Conclusão para despacho
04/06/2025 17:04

Expedido Alvará
04/06/2025 17:04

Expedido Alvará
30/05/2025 15:29

Protocolizada Petição
29/05/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/05/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/05/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/05/2025 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/04/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
25/03/2025 16:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
25/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/03/2025 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/03/2025 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/03/2025 21:00

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
19/03/2025 18:16

Protocolizada Petição
11/03/2025 12:33

Conclusão para despacho
11/03/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
11/02/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
22/01/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/01/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
21/01/2025 12:50

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 15:08

Protocolizada Petição
06/12/2024 12:52

Conclusão para despacho
06/12/2024 09:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
03/12/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
25/11/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:11

Trânsito em Julgado
22/11/2024 17:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/11/2024 17:09

Recebidos os autos - TRF
06/03/2024 15:06

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
06/03/2024 15:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/01/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
20/12/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
13/12/2023 15:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOANA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
13/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
11/12/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/12/2023 15:05

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
08/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 14:54

Juntada - Certidão
06/12/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/11/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:25

Protocolizada Petição
26/10/2023 23:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/10/2023 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/10/2023 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
21/09/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2023 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/09/2023 14:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/09/2023 14:05

Conclusão para julgamento
21/08/2023 12:36

Juntada - Informações
01/08/2023 17:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
01/08/2023 17:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
19/07/2023 15:46

Conclusão para julgamento
19/07/2023 15:46

Lavrada Certidão
19/07/2023 15:40

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 15:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA 01 - 12/07/2023 15:30. Refer. Evento 28
12/07/2023 15:11

Protocolizada Petição
12/07/2023 15:04

Protocolizada Petição
23/05/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
15/05/2023 10:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
04/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 16:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 12/07/2023 15:30
18/04/2023 17:34

Despacho - Mero expediente
08/02/2023 12:26

Conclusão para despacho
31/01/2023 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
23/01/2023 14:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
16/12/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/12/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2022 17:55

Despacho - Mero expediente
31/10/2022 12:55

Conclusão para despacho
31/10/2022 12:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
10/10/2022 14:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/10/2022
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/09/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/08/2022 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/07/2022 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2022 16:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
07/07/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:39

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/07/2022 16:44

Conclusão para despacho
01/07/2022 16:44

Processo Corretamente Autuado
01/07/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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