18/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
04/07/2025 05:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 05:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 04:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001022-42.2022.8.27.2703/TO REQUERENTE: MARIA SILVANIA FERREIRA DE SOUSAADVOGADO(A): ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)ADVOGADO(A): BARBARA NATHANNA SANTOS CARVALHO (OAB TO010356) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima consignadas.

As Requisições de Pequeno valor foram devidamente expedidas e pagas, conforme eventos 107, 108, 111 e 112, bem como expedidos os respectivos alvarás para levantamentos dos valores (eventos 114 e 115).

Os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

No presente caso, consoante se extrai dos autos, o executado efetuou o pagamento do valor exequendo, por meio de requisição de pequeno valor, a título de cumprimento de sentença.

Destarte, vejo que restou satisfeita a pretensão exequente, pelo pagamento da dívida, motivo pelo qual deve ser extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

ARQUIVEM-SE com as formalidades de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
01/07/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
25/06/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/06/2025 17:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
04/06/2025 17:11

Conclusão para julgamento
04/06/2025 17:11

Expedido Alvará
04/06/2025 17:11

Expedido Alvará
02/06/2025 16:25

Lavrada Certidão
29/05/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
20/05/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/05/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/05/2025 13:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/05/2025 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/04/2025 00:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 102
31/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/03/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
26/03/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/03/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2025 15:08

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
25/02/2025 17:26

Conclusão para despacho
25/02/2025 15:06

Protocolizada Petição
11/02/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/12/2024 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECIV
13/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:14

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/12/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/11/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:13

Trânsito em Julgado
28/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
13/11/2024 13:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/10/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/10/2024
10/10/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/10/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/10/2024 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
05/08/2024 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
05/08/2024 14:43

Juntada - Documento
24/05/2024 14:34

Conclusão para julgamento
03/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
15/03/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/03/2024 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 21:22

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 14:49

Redistribuído por sorteio - (TOANA1ECIVJ para TOANA1ECIVJ)
06/03/2024 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/12/2023 15:55

Conclusão para despacho
25/09/2023 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/09/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/09/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:03

Despacho - Mero expediente
11/09/2023 13:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA 01 - 06/09/2023 13:30. Refer. Evento 53
31/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
28/08/2023 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
23/08/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/08/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 15:07

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA 01 - 06/09/2023 13:30. Refer. Evento 46
28/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
27/07/2023 17:36

Protocolizada Petição
26/07/2023 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
10/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:47

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA 01 - 23/08/2023 13:30
06/07/2023 14:36

Lavrada Certidão
29/06/2023 16:48

Despacho - Mero expediente
18/04/2023 12:11

Conclusão para despacho
13/02/2023 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2023 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/01/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
26/01/2023 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
16/01/2023 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
16/01/2023 16:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
17/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/11/2022 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
30/11/2022 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/11/2022 17:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
29/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 17:48

Juntada - Informações
29/11/2022 15:19

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
22/11/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
21/11/2022 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/10/2022 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOANA1ECIV
31/10/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2022 16:37

Juntada - Informações
28/09/2022 13:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOJUNMEDI
20/09/2022 17:09

Despacho - Mero expediente
13/09/2022 13:39

Conclusão para despacho
04/08/2022 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/07/2022 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/07/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
20/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2022 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 17:39

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
11/05/2022 13:48

Conclusão para despacho
10/05/2022 16:55

Processo Corretamente Autuado
10/05/2022 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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