21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000096-78.2025.8.27.2728/TOREQUERENTE: MARIA RAIMUNDA CORADO ROCHAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido e condeno o MUNICÍPIO DE LAGOA DO TOCANTINS a conceder a MARIA RAIMUNDA CORADO ROCHA quatro períodos de licença prémio, de três meses cada, totalizando assim doze meses.
18/07/2025 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 10:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
18/07/2025 10:15

Conclusão para julgamento
17/07/2025 16:50

Conclusão para despacho
12/05/2025 14:52

Protocolizada Petição
07/05/2025 15:54

Protocolizada Petição
01/04/2025 09:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
28/03/2025 16:00

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
28/03/2025 15:51

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/03/2025 19:54

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
27/02/2025 13:27

Conclusão para despacho
04/02/2025 16:12

Lavrada Certidão
04/02/2025 16:10

Processo Corretamente Autuado
21/01/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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