21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007888-52.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: ALBALUCIA VIEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
18/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:42

Trânsito em Julgado
02/07/2025 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 07:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/06/2025 16:13

Conclusão para julgamento
03/06/2025 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/04/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 14:07

Decisão - Outras Decisões
03/04/2025 15:26

Conclusão para despacho
03/04/2025 15:25

Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
03/04/2025 15:24

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
03/04/2025 10:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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