TJTO - 0007966-46.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007966-46.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARILENE DA SILVA MOURAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.
Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC. -
18/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/07/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 10:40
Trânsito em Julgado
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02/07/2025 14:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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01/07/2025 14:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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20/06/2025 07:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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12/06/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
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10/06/2025 21:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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10/06/2025 16:13
Conclusão para julgamento
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03/06/2025 16:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2025 13:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2025 13:58
Decisão - Outras Decisões
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03/04/2025 17:36
Conclusão para despacho
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03/04/2025 17:36
Processo Corretamente Autuado
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03/04/2025 17:36
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA - EXCLUÍDA
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03/04/2025 17:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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03/04/2025 17:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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