TJTO - 0031248-49.2022.8.27.2729

06/03/2025 16:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

06/03/2025 16:40

Trânsito em Julgado

27/12/2024 07:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/12/2024 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/12/2024 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

19/12/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/12/2024 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/12/2024 10:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

17/12/2024 10:35

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

03/12/2024 21:09

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

03/12/2024 21:08

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

02/12/2024 12:43

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

01/12/2024 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/11/2024 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/11/2024 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

19/11/2024 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/11/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/09/2024 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

27/09/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024 18:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

19/09/2024 18:00

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

19/09/2024 17:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

19/09/2024 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

18/09/2024 16:55

Juntada - Documento - Voto

09/09/2024 12:25

Juntada - Documento - Certidão

05/09/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/09/2024 15:47

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 33

02/09/2024 17:10

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

02/09/2024 17:10

Juntada - Documento - Relatório

02/09/2024 13:07

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

30/08/2024 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024 16:45

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

29/08/2024 16:45

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

27/08/2024 14:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

27/08/2024 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/08/2024 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

23/08/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024 16:35

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

22/08/2024 16:35

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

22/08/2024 15:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

22/08/2024 15:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

22/08/2024 13:50

Juntada - Documento - Voto

13/08/2024 12:58

Juntada - Documento - Certidão

08/08/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/08/2024 15:23

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52

07/08/2024 13:54

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

07/08/2024 13:54

Juntada - Documento - Relatório

06/08/2024 16:28

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

05/08/2024 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/07/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024 16:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

22/07/2024 16:30

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

22/07/2024 12:44

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

22/07/2024 12:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

22/07/2024 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

17/07/2024 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/07/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/07/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/07/2024 14:31

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

05/07/2024 14:31

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

04/07/2024 16:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

04/07/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

04/07/2024 11:06

Juntada - Documento - Voto

24/06/2024 12:55

Juntada - Documento - Certidão

20/06/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024 14:32

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 6

14/06/2024 13:49

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB09 -> CCI01

14/06/2024 13:49

Juntada - Documento - Relatório

13/06/2024 15:23

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

12/06/2024 21:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/05/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024 11:18

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

17/05/2024 11:18

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

16/05/2024 17:06

Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

16/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

08/05/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/03/2024 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

27/03/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024 15:41

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

21/03/2024 15:41

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/03/2024 13:26

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

21/03/2024 13:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

20/03/2024 16:10

Juntada - Documento - Voto

08/03/2024 13:49

Juntada - Documento - Certidão

06/03/2024 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2024 13:36

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 54

06/03/2024 09:49

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

06/03/2024 09:49

Juntada - Documento - Relatório

04/03/2024 18:01

Distribuído por sorteio