TJTO - 0001347-02.2023.8.27.2729
1ª instância - 4ª Vara Criminal e da Justica Militar - Palmas
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
18/07/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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17/07/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 17:35
Expedido Ofício
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17/07/2025 17:10
Trânsito em Julgado
-
14/07/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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12/07/2025 00:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2025 05:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 05:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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04/07/2025 05:22
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 04:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 04:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 04:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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03/07/2025 00:00
Intimação
Acordo de Não Persecução Penal Nº 0001347-02.2023.8.27.2729/TOINVESTIGADO: JORGE MAGALHAES SEIXASADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto e com essas considerações, com base no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE MAGALHAES SEIXAS, referente ao crime do artigo no a Com o trânsito em julgado, procedam-se com às comunicações de estilo.
Após, arquivem-se com as cautelas legais.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data e hora certificada pela assinatura eletrônica. -
25/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2025 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 18:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
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09/06/2025 15:55
Conclusão para julgamento
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09/06/2025 15:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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09/06/2025 15:27
Protocolizada Petição
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05/06/2025 18:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 08:18
Protocolizada Petição
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 08:30
Juntada - Informações
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15/07/2024 18:16
Redistribuído por sorteio - (TOPAL1CRIJ para TOPAL4CRIJ)
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18/01/2024 17:16
Arquivamento Provisório
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18/12/2023 23:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/11/2023 11:12
Protocolizada Petição
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20/11/2023 19:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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09/10/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 20:07
Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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14/08/2023 14:09
Conclusão para despacho
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25/07/2023 16:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPAL1CRI
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25/07/2023 16:15
Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA 01 - CEJUSC - 1ª VARA CRIMINAL - 25/07/2023 13:30. Refer. Evento 6
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19/07/2023 15:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2023 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/07/2023 17:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/07/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 13:52
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
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10/07/2023 13:52
Expedido Mandado - TOPALCEMAN
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10/07/2023 13:39
Juntada - Informações
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07/07/2023 18:15
Protocolizada Petição
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07/07/2023 18:03
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1CRI -> TOPALCEJUSC
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07/07/2023 18:03
Despacho - Mero expediente
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04/07/2023 10:21
Protocolizada Petição
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30/06/2023 17:03
Audiência - Preliminar - designada - Local videoconferência - 25/07/2023 13:30
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18/05/2023 17:18
Conclusão para despacho
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10/05/2023 16:21
Despacho - Mero expediente
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17/01/2023 17:59
Conclusão para decisão
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17/01/2023 17:59
Processo Corretamente Autuado
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17/01/2023 15:35
Distribuído por dependência - Número: 00089627720228272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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