05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020330-89.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: RENILSON TEIXEIRA GALVÃOADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) SENTENÇA I) Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, sendo a obrigação integralmente satisfeita. É o relato necessário.

Decido.

II) Fundamentação Nos termos do inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita".

III) Dispositivo Diante do exposto, extingo o feito pela satisfação integral da obrigação.

Sem condenação em custas processuais e taxa judiciária.

Após, com as anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
04/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/09/2025 14:20

Conclusão para julgamento
04/09/2025 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/09/2025 10:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 161007252025
26/08/2025 17:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 161007252025
25/08/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
21/08/2025 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
21/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
13/08/2025 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/07/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
04/07/2025 05:05

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
03/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
03/07/2025 04:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020330-89.2021.8.27.2706/TO REQUERENTE: RENILSON TEIXEIRA GALVÃOADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução/cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Emitida(s) a(s) RPV(s) - Requisição de Pequeno Valor, o ente federado devedor não promoveu ao(s) depósito(s) respectivo(s), vindo o feito à conclusão. É o relato necessário.

Decido.

Como cediço, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, compete ao juízo da execução promover a requisição de pequeno valor.

Nesse diapasão, a Portaria TJTO nº. 3889/2015-PRESIDÊNCIA, que regulamenta a Resolução TJTO nº. 16/2015, disciplinadora das requisições de pequeno valor, no âmbito do Judiciário Tocantinense, dispõe que desatendido o pagamento requestado, o juiz da execução está autorizado a "promover o sequestro de recursos suficientes ao inadimplemento do débito" (§ 2º do artigo 8º), bem como, obrigado a informar a Presidência da Corte para fins de controle da emissão de certidão de regularidade dos entes públicos (§ 1º do artigo 2º).

Pois bem.

No caso dos autos, apesar do regular recebimento do ofício requisitório pela devedora, esta deixou se esvair in albis o prazo legal ao pagamento requestado, restando, por consequência, inadimplente. Nesse compasso, urge a adoção de providência que reputo necessária para dar efetividade à prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito objeto da requisição de pagamento emitida.

Ante o exposto, promovo ao sequestro da (s) importância (s) correspondente a (s) RPV - Requisição de Pequeno Valor emitida (s) no presente feito (evento 83, DOC1), pertinente a verba honorária R$-6.893,78, mediante o bloqueio judicial de ativos financeiros da parte devedora, através do protocolamento direto de ordem junto ao Sistema SISBAJUD, com a consequente transferência para conta(s) de depósito judicial vinculada a este juízo, junto à agência local (0610) da Caixa Econômica Federal, consoante cópia(s) anexa(s).

Comunique-se, por ofício, os termos da presente ao douto Desembargador Presidente do Egrégio TJTO.

Araguaína - TO, data e hora na assinatura digital.
25/06/2025 18:07

Juntada - Informações
25/06/2025 18:02

Expedido Ofício
25/06/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
25/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
25/06/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
25/06/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
25/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:40

Juntada - Outros documentos
18/06/2025 15:17

Juntada - Outros documentos
17/06/2025 15:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 13:35

Conclusão para decisão
16/06/2025 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/04/2025 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 89
07/04/2025 21:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 88 e 87
07/04/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/04/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
07/04/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/04/2025 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/04/2025 16:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARA1EFAZ/2025/001652 processada no TJTO com o No. 00056472620258272700/TJTO
04/04/2025 12:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 74
04/04/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 75
04/04/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 76
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 74, 75 e 76
24/03/2025 14:29

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
24/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:28

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
24/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/03/2025 10:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
03/02/2025 10:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 62
03/02/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/01/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
29/01/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/01/2025 14:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/01/2025 14:13

Conclusão para decisão
21/01/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
21/01/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
20/01/2025 18:00

Conta Atualizada
20/01/2025 17:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/01/2025 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
23/12/2024 20:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
17/12/2024 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:24

Lavrada Certidão
21/11/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2024 23:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/11/2024 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
29/10/2024 14:37

Conta Atualizada
29/10/2024 13:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/10/2024 13:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
17/10/2024 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 08:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
26/09/2024 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00151671520228272700/TJTO
10/09/2024 16:42

Lavrada Certidão
29/05/2024 12:32

Lavrada Certidão
08/02/2024 15:58

Lavrada Certidão
08/02/2024 15:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/06/2023 11:37

Lavrada Certidão
09/03/2023 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00151671520228272700/TJTO
30/11/2022 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 00151671520228272700/TJTO
28/11/2022 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 00151671520228272700/TJTO
25/11/2022 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
03/11/2022 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
29/09/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 17:03

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
10/01/2022 09:49

Protocolizada Petição
02/12/2021 13:18

Conclusão para despacho
01/12/2021 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/10/2021 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/10/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2021 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/10/2021 18:19

Despacho - Mero expediente
01/10/2021 14:33

Conclusão para despacho
01/10/2021 14:19

Processo Corretamente Autuado
01/10/2021 14:08

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
30/09/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002937-37.2025.8.27.2731

Ministerio Publico

Jose Humberto Bandeira Barros

Advogado: Crislene Divina dos Santos

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/05/2025 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0002966-58.2023.8.27.2731

Woneagreson Sousa do Nascimento

Ministerio Publico

Advogado: Jose Demostenes de Abreu

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/07/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0002966-58.2023.8.27.2731

Ministerio Publico

Woneagreson Sousa do Nascimento

Advogado: Rodrigo Barbosa Garcia Vargas

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/06/2023 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0008745-74.2020.8.27.2706

Tania Maria Martins Wanderley

Estado do Tocantins

Advogado: Priscilla Medeiros de Souza Barros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2020 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0014291-13.2020.8.27.2706

Edson Dias de Araujo

Municipio de Araguaina

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/05/2020 15:33

Exibir Processo