TJTO - 0010013-61.2023.8.27.2706

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ: 01.830.793/0001-39

Advogados

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

CPF *40.***.*51-72

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*10-10

JOSE PINTO QUEZADO

OAB: 002263/TO

CPF *48.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0931-96

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 04/07/2025 05:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 04/07/2025 05:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 04:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 04:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 66

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Execução Fiscal Nº 0010013-61.2023.8.27.2706/TO EXECUTADO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB BA029442) DESPACHO/DECISÃO EM TEMPO: Fica suspensa a determinação exarada no evento 63, em razão de incorreções identificadas previamente à efetivação das transferências de valores.

    Explico.

    No evento 61 o exequente alega que a parte executada somente realizou o valor do depósito judicial referente ao débito principal, trazendo valor atualizado do débito principal e dos honorários, pugnando pela transferência de valores ao Tesouro Municipal referente ao depósito realizado, bem como pugnando pela utilização dos valores penhorados no evento 17 para quitação dos honorários.

    Ocorre que conforme se observa dos autos o valor depositado no evento 18 para garantia do débito principal estava atualizado a época do depósito, motivo pelo qual deverá ser realizada a transferência para quitação do débito principal somente do valor que se encontra depositado em conta judicial e eventuais rendimentos, atualmente no montante de R$ 56.782,89.

    Ademais, quanto ao valor penhorado conforme se observa do certificado no evento 50, foi transferida a conta judicial o montante de R$ 7.858,66 que poderão ser utilizados para quitação dos honorários advocatícios que não se encontravam garantidos pelo depósito anteriormente realizado.

    Ante todo o exposto, intimo o exequente no prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste acerca do aqui esclarecido e traga aos autos o valor atualizado dos honorários advocatícios.

    Intimo a parte executada por meio de seu representante legal, para que tome conhecimento da utilização dos valores penhorados para quitação dos honorários que não foram abarcados pelo depósito judicial.

    Assevero que eventuais valores remanescentes referentes à penhora serão liberados em favor da parte executada no momento da prolação da sentença.

    Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação das partes volva os autos para análise.

    Cumpra-se.

    Araguaína/TO,  25 de junho de 2025.    

  • 25/06/2025 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 17:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/06/2025 17:42

    Decisão - Outras Decisões

  • 25/06/2025 17:23

    Conclusão para despacho

  • 12/06/2025 14:49

    Despacho - Expedição de alvará de levantamento

  • 12/06/2025 13:18

    Conclusão para despacho

  • 11/06/2025 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/04/2025 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 14:42

    Lavrada Certidão

  • 22/04/2025 14:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 06/02/2025 14:23

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0025468-66.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 52

  • 10/07/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 02/07/2024 01:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 01/07/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 17:33

    Despacho - Mero expediente

  • 01/07/2024 13:20

    Conclusão para despacho

  • 18/06/2024 12:17

    Juntada - Informações

  • 14/06/2024 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41

  • 04/06/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 25/05/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 22/05/2024 17:02

    Protocolizada Petição

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 09/05/2024 00:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 08/05/2024 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/05/2024 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/05/2024 15:48

    Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

  • 07/05/2024 13:08

    Conclusão para despacho

  • 03/05/2024 18:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 03/05/2024 18:06

    Expedido Ofício

  • 03/05/2024 17:21

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0025468-66.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 31

  • 30/04/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 17:14

    Decisão - Outras Decisões

  • 26/04/2024 16:20

    Conclusão para despacho

  • 08/04/2024 11:52

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2024 11:34

    Protocolizada Petição

  • 08/04/2024 11:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/03/2024 10:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 15/02/2024 03:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/02/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/02/2024 12:20

    Despacho - Mero expediente

  • 11/01/2024 15:13

    Lavrada Certidão

  • 23/11/2023 15:14

    Conclusão para despacho

  • 16/11/2023 16:10

    Protocolizada Petição

  • 08/11/2023 17:55

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

  • 03/10/2023 16:53

    Juntada - Informações

  • 03/10/2023 16:46

    Lavrada Certidão

  • 29/09/2023 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/09/2023 13:51

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

  • 15/09/2023 15:38

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 15/09/2023 15:39:45)

  • 15/09/2023 15:38

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 14/09/2023 16:23

    Despacho - Mero expediente

  • 14/09/2023 16:22

    Conclusão para despacho

  • 23/08/2023 13:23

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 14/08/2023 16:20

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ANDRE LUIZ DOS SANTOS PINHEIRO (por substituição em 15/08/2023 14:07:39)

  • 14/08/2023 16:20

    Expedido Mandado - TOARACEMAN

  • 29/06/2023 13:43

    Despacho - Mero expediente

  • 29/06/2023 13:32

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2023 13:32

    Processo Corretamente Autuado

  • 29/06/2023 13:30

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 08/05/2023 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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