04/09/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5779121, Subguia 126194 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 139,86
03/09/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
20/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010915-48.2022.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUERÉU: SUZANE MACHADO LEMOSADVOGADO(A): MÔNICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB TO005497)ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 18/08/2025 - Juntada - Guia Gerada
18/08/2025 20:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
18/08/2025 19:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
18/08/2025 19:50

Juntada - Certidão - SUZANE MACHADO LEMOS
18/08/2025 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/09/2025. Parte SUZANE MACHADO LEMOS, Guia 5779121, Subguia 5536293. Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
18/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:50

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - SUZANE MACHADO LEMOS - Guia 5779121 - R$ 139,86 - Fase de Conhecimento e Cumprimento de Sentença
18/08/2025 19:50

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
30/07/2025 18:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/07/2025 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
30/07/2025 17:01

Baixa Definitiva
30/07/2025 16:53

Trânsito em Julgado
14/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 05:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
04/07/2025 05:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162029532025
03/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0010915-48.2022.8.27.2706/TO RÉU: SUZANE MACHADO LEMOSADVOGADO(A): MÔNICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB TO005497)ADVOGADO(A): SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO001363) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública em desfavor da parte executada.

A executada foi citada (evento 10).

Penhora de valores via SISBAJUD (evento 63).

Por conseguinte, o exequente comunicou a quitação da dívida exequenda em sua integralidade, tendo sido adimplido o principal, bem como, os honorários advocatícios, oportunidade em que requereu a extinção total do feito, bem como a liberação do valor penhorado (evento 78). É o relatório do necessário.

Decido.

O Código de Processo Civil é bem claro ao dizer, em seu artigo 924, inciso II, que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Conforme dito no relatório, o exequente informou a quitação do débito em sua integralidade.

Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento.

Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais finais. Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados.

Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1.

Proceda-se com as diligências necessárias para a devolução dos valores penhorados em favor da parte executada; 2. Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc).

Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; 3.

Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada; 4.

Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa; 5.

Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos.

Intimo as partes acerca do presente conteúdo.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, 25 de junho de 2025.
27/06/2025 18:11

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162029532025
27/06/2025 17:47

Juntada - Informações
25/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 17:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025 17:42

Conclusão para julgamento
24/06/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2025 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/06/2025 05:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
09/06/2025 04:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
06/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 11:28

Despacho - Mero expediente
05/06/2025 13:52

Conclusão para despacho
04/06/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
04/06/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:26

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
27/05/2025 17:16

Juntada - Informações
05/05/2025 16:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/04/2025 14:45

Conclusão para despacho
24/04/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/02/2025 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 08:51

Despacho - Mero expediente
05/02/2025 16:29

Conclusão para despacho
05/02/2025 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2024 17:48

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
21/06/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
09/06/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/05/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
09/05/2023 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 16:30

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
10/04/2023 15:44

Conclusão para despacho
30/03/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
28/03/2023 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:52

Protocolizada Petição
02/01/2023 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
16/12/2022 19:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
14/12/2022 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/11/2022 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
16/11/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 11:47

Protocolizada Petição
09/11/2022 14:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/10/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:20

Protocolizada Petição
17/10/2022 19:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
23/09/2022 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/09/2022 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 24/09/2022 08:16:12)
23/09/2022 15:16

Expedido Mandado - TOARACEMAN
16/09/2022 14:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
16/09/2022 14:03

Conclusão para despacho
05/05/2022 16:47

Despacho - Mero expediente
05/05/2022 15:43

Conclusão para despacho
05/05/2022 15:43

Processo Corretamente Autuado
04/05/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001833-56.2023.8.27.2706

Alane Rodrigues Sobrinho

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Advogado: Alison Bernardino Farias

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/02/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0049463-39.2023.8.27.2729

Maicon Rafael Faria dos Santos

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/12/2023 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0019917-02.2024.8.27.2729

Danielle Lucena Cordeiro

Natalia Rosa de Paula Siqueira

Advogado: Emerson Mestrinelli Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/05/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0012569-02.2024.8.27.2706

Ministerio Publico

Renilson da Silva Costa

Advogado: Caio Pinheiro Dutra

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/06/2024 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0001239-11.2025.8.27.2726

Maria Donizete Rigamonte

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Thailla Fernanda Barbosa de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/06/2025 15:38

Exibir Processo