TJTO - 0021081-42.2022.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/07/2025 16:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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04/07/2025 05:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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04/07/2025 05:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 04:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 04:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0021081-42.2022.8.27.2706/TO EXECUTADO: MILENE TIBURCIO NARENTI FERRADOZAADVOGADO(A): SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO003241) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada estampada no painel processual.
Em análise dos autos verifico que as partes executadas foram citadas (eventos 24, 26, 30, 64 e 65).
No evento 66, o exequente pugnou pela suspensão dos autos em razão do parcelamento do débito, até que o acordo entabulado entre as partes seja integralmente cumprido.
Considerando os fatos aludidos, suspendo o curso da presente execução até o cumprimento do parcelamento entabulado.
Após o cumprimento integral do acordo firmado, certifique-se nos autos e dê-se vistas ao exequente para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias.
Intimo o exequente acerca do presente, no prazo de 12 dias.
Ademais, intimo a parte executada na pessoa de seu causídico no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, desde já, determino ao Cartório para que proceda com o levantamento dos autos, caso sobrevenham situações que impliquem tal medida.
Por fim, caso a Serventia da Vara constate, a qualquer tempo, o descumprimento de alguma das parcelas do acordo celebrado, e havendo requerimento do exequente, desde já autorizo a adoção das medidas cabíveis, notadamente a intimação da(s) parte(s) executada(s) para que, no prazo legal, comprovem nos autos o adimplemento da(s) respectiva(s) parcela(s) inadimplida(s).
Cumpra-se.
Araguaína/TO, 25 de junho de 2025. -
02/07/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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25/06/2025 14:42
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 11:49
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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24/06/2025 18:14
Conclusão para despacho
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24/06/2025 16:34
Protocolizada Petição
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24/06/2025 13:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2025 13:42
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
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17/06/2025 14:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 17/06/2025 14:42:52)
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17/06/2025 14:32
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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17/06/2025 14:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 17/06/2025 15:02:14)
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17/06/2025 14:32
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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17/06/2025 14:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 17/06/2025 14:42:52)
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17/06/2025 14:32
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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23/05/2025 16:08
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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20/05/2025 14:52
Juntada - Informações
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27/02/2025 15:36
Despacho - Mero expediente
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27/02/2025 15:29
Conclusão para despacho
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02/12/2024 12:54
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/11/2024 17:14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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08/11/2024 09:02
Protocolizada Petição
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08/11/2024 08:57
Protocolizada Petição
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25/11/2023 10:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2023 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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06/11/2023 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
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02/11/2023 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
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01/11/2023 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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29/09/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2023 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2023 16:59
Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
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29/09/2023 13:26
Conclusão para despacho
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01/06/2023 22:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 33
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31/05/2023 13:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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28/04/2023 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/04/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:06
Protocolizada Petição
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13/04/2023 07:53
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
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13/04/2023 06:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2023 22:46
Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2023 22:45
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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12/04/2023 15:20
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
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11/04/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/04/2023 09:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2023 15:49
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
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03/04/2023 15:40
Conclusão para despacho
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31/03/2023 21:33
Protocolizada Petição
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16/03/2023 17:08
Protocolizada Petição
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14/03/2023 15:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 15/03/2023 09:05:48)
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14/03/2023 15:31
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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14/03/2023 15:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 14/03/2023 15:38:53)
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14/03/2023 15:31
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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14/03/2023 15:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 14/03/2023 15:38:53)
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14/03/2023 15:31
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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14/03/2023 15:31
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 14/03/2023 17:19:34)
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14/03/2023 15:31
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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14/03/2023 15:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 14/03/2023 16:10:45)
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14/03/2023 15:30
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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16/12/2022 14:22
Despacho - Mero expediente
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08/12/2022 14:40
Conclusão para despacho
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17/11/2022 14:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/09/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 17:33
Despacho - Mero expediente
-
26/09/2022 15:38
Conclusão para despacho
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26/09/2022 15:38
Processo Corretamente Autuado
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20/09/2022 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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