02/09/2025 08:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
02/09/2025 08:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
19/08/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
19/08/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0004078-44.2023.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: ANGELO BENIS BARBOSA ASSUNCAOADVOGADO(A): ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN (OAB TO005076)ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA (OAB TO007097)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 110 - 13/08/2025 - Conta Atualizada
14/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
14/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
13/08/2025 16:24

Conta Atualizada
13/08/2025 12:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/08/2025 22:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
12/08/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/07/2025 05:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
04/07/2025 05:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004078-44.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: ANGELO BENIS BARBOSA ASSUNCAOADVOGADO(A): ELIENE MARTINS DOS SANTOS TODAN (OAB TO005076)ADVOGADO(A): PATRÍCIA RIBEIRO CORRÊA (OAB TO007097) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por ANGELO BENIS BARBOSA ASSUNCAO em face do MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ambos já qualificados nos autos.

Após o pedido de cumprimento de sentença, os autos foram remetidos à COJUN que apresentou os cálculos do quantum devido no evento 89 Intimadas, as partes manifestaram ciência e concordância, eventos 93 e 95. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância das partes sobre os cálculos apresentados no evento 89 – CALC1.

Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO em face do executado.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COJUN no evento 89 – CALC1, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada. Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023. Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção. Ao cartório expeça-se o necessário. Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
27/06/2025 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:36

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2025 14:24

Conclusão para decisão
25/04/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
28/02/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
28/02/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
21/02/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 15:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
21/02/2025 12:00

Despacho - Mero expediente
19/12/2024 14:48

Conclusão para despacho
04/12/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/11/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024 16:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/09/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 19:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/09/2024 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/09/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/09/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:51

Trânsito em Julgado
19/09/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/09/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
04/09/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
04/09/2024 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/09/2024 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2024 16:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
16/05/2024 12:44

Conclusão para julgamento
15/05/2024 22:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
08/05/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
18/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/02/2024 12:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 21:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
23/01/2024 10:17

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
22/01/2024 14:58

Lavrada Certidão
18/01/2024 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/12/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/12/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/11/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2023 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2023 15:53

Decisão - Outras Decisões
10/11/2023 11:35

Juntada - Informações
25/10/2023 16:43

Protocolizada Petição
12/09/2023 17:48

Juntada - Informações
12/09/2023 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
03/08/2023 13:28

Conclusão para despacho
03/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
13/07/2023 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
05/07/2023 12:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
01/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/06/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2023 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2023 15:15

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
18/05/2023 17:52

Conclusão para despacho
18/05/2023 17:33

Protocolizada Petição
18/05/2023 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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