21/07/2025 00:00

Intimação

Divórcio Litigioso Nº 0006815-10.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUI JOSÉ PERES JUNIORADVOGADO(A): SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO (OAB TO001745)REQUERIDO: GRAZIELE APARECIDA DE ALMEIDA BUENO PERESADVOGADO(A): ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA SILVA (OAB TO007593)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703)ADVOGADO(A): ADALBERTO DAVÍ DO NASCIMENTO (OAB TO010227B) SENTENÇA CHAVE: 975762087724 SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, DEVENDO QUAISQUER DAS PARTES COMPARECEREM AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS MUNIDAS DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS PARA PROCEDER À AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO. Vistos os autos. I - RELATÓRIO: RUI JOSÉ PERES JUNIOR, qualificado nos autos, por seu advogado constituído, propôs AÇÃO DE DIVÓRCIO, em face de GRAZIELE APARECIDA DE ALMEIDA BUENO PERES, também qualificada nos autos.

Com a inicial vieram os documentos – eventos 1 e 13.

O divórcio já foi decretado no evento 33.

As partes firmaram acordo - evento 94. É, em síntese, o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO: Do acordo quanto aos alimentos No que se refere aos alimentos, o valor acordado observa, de forma proporcional, o binômio necessidade/possibilidade.

Deixo de homologar o acordo no tocante à guarda, uma vez que o filho já atingiu a maioridade, o que acarreta a perda do objeto. Da partilha O acordo firmado quanto à partilha de bens, tratando-se de relações patrimoniais, não há na convenção das partes violação a nenhum preceito legal impositivo.

III - DISPOSITIVO: HOMOLOGO o acordo firmado, para que irradie seus jurídicos e legais efeitos.

Face ao acordo, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, incisos III, letra “b” do Código de Processo Civil.

Determino a exclusão de eventual restrição cadastrada no sistema RENAJUD referente ao veículo Honda Fit, ano 2005, placa DJG9203.

Determino a desvinculação do Ministério Público dos autos.

Custas finais pelos acordantes, ficando desde já dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Não havendo controvérsia entre as partes, deixo de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
18/07/2025 15:11

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
18/07/2025 15:11

Lavrada Certidão
18/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/07/2025 15:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
17/07/2025 15:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
17/07/2025 12:54

Conclusão para julgamento
16/07/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
12/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }DIVÓRCIO LITIGIOSO Nº 0006815-10.2024.8.27.2729/TORELATOR: HELVIA TULIA SANDES PEDREIRAREQUERENTE: RUI JOSÉ PERES JUNIORADVOGADO(A): SEBASTIÃO LUIS VIEIRA MACHADO (OAB TO001745)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
28/06/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
27/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 19:08

Protocolizada Petição
25/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
20/06/2025 06:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
10/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
18/05/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
05/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:32

Despacho - Mero expediente
02/05/2025 17:44

Conclusão para despacho
29/04/2025 15:29

Protocolizada Petição
29/04/2025 12:01

Despacho - Mero expediente
28/04/2025 13:06

Conclusão para despacho
22/04/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
20/03/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
21/02/2025 12:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Local 3ª Vara de Familia - 19/02/2025 17:00. Refer. Evento 51
20/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:35

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/02/2025 18:16

Conclusão para despacho
15/01/2025 10:04

Protocolizada Petição
02/12/2024 18:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
18/11/2024 15:07

Juntada - Informações
18/11/2024 15:00

Juntada - Informações
18/11/2024 14:57

Juntada - Informações
18/11/2024 14:53

Juntada - Informações
15/11/2024 02:54

Juntada - Outros documentos
14/11/2024 17:34

Expedido Mandado
14/11/2024 17:34

Expedido Ofício
13/11/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/11/2024 14:16

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
13/11/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/11/2024 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/11/2024 14:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local 3ª Vara de Familia - 19/02/2025 17:00
30/09/2024 11:08

Protocolizada Petição
25/09/2024 11:13

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/09/2024 11:12

Lavrada Certidão
13/09/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
29/08/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/07/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 21:02

Protocolizada Petição
29/07/2024 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
29/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/07/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
29/07/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 11:08

Protocolizada Petição
17/07/2024 13:47

Decisão - Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2024 09:46

Protocolizada Petição
24/05/2024 18:11

Protocolizada Petição
13/05/2024 16:09

Conclusão para despacho
03/05/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPAL3FAM
03/05/2024 14:54

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/05/2024 14:20. Refer. Evento 13
03/05/2024 14:32

Protocolizada Petição
02/05/2024 23:05

Juntada - Certidão
02/05/2024 19:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAM -> TOPALCEJUSC
24/04/2024 20:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
16/04/2024 15:04

Protocolizada Petição
09/04/2024 11:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
04/04/2024 17:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
04/04/2024 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
04/04/2024 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
01/04/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:58

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
21/03/2024 10:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 03/05/2024 14:20
01/03/2024 09:38

Protocolizada Petição
29/02/2024 09:31

Protocolizada Petição
28/02/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5405832, Subguia 7420 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.398,10
28/02/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5405833, Subguia 7228 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
27/02/2024 15:23

Protocolizada Petição
26/02/2024 15:53

Conclusão para despacho
26/02/2024 15:52

Processo Corretamente Autuado
26/02/2024 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5405833, Subguia 5379859
26/02/2024 14:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5405832, Subguia 5379858
26/02/2024 14:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RUI JOSÉ PERES JUNIOR - Guia 5405833 - R$ 50,00
26/02/2024 14:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RUI JOSÉ PERES JUNIOR - Guia 5405832 - R$ 1.398,10
26/02/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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