14/07/2025 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0047670-65.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: DEVANEI DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): FÁBIO AUGUSTO SARAIVA DE ANCHIETA (OAB TO009875B)ADVOGADO(A): MAGDIARA MADEIRA FEITOSA DE ANCHIETA (OAB MA020305)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 24/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
25/06/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
25/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/06/2025 17:41

Conta Atualizada
24/06/2025 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/04/2025 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
15/04/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
04/04/2025 11:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/04/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 22:43

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 13:27

Conclusão para despacho
05/03/2025 17:13

Protocolizada Petição
05/03/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/03/2025 09:46

Protocolizada Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 22:34

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 13:11

Conclusão para despacho
07/12/2024 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
07/12/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/12/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:37

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 15:38

Protocolizada Petição
29/11/2024 15:05

Conclusão para despacho
29/11/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 21:43

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 13:34

Conclusão para despacho
09/09/2024 23:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/08/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:54

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 13:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/08/2024 13:59

Conclusão para despacho
28/07/2024 15:31

Protocolizada Petição
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/07/2024 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 00:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/07/2024 20:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
05/07/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/06/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/06/2024 14:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/06/2024 19:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/06/2024 13:32

Conclusão para decisão
24/06/2024 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
19/06/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
09/05/2024 00:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/04/2024 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
25/04/2024 12:53

Conclusão para despacho
25/04/2024 12:53

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/04/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:33

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 18:10

Conclusão para despacho
02/04/2024 16:12

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
02/04/2024 16:12

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/04/2024 16:12

Trânsito em Julgado
02/04/2024 16:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
30/03/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/03/2024 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
22/03/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/03/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/03/2024 13:32

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Monocrático
13/03/2024 11:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/02/2024 17:11

Conclusão para despacho
29/02/2024 17:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/02/2024 17:08

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
29/02/2024 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/02/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/02/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
29/02/2024 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/02/2024 07:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
07/02/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/01/2024 15:37

Conclusão para julgamento
23/01/2024 23:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2024 15:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 16:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/01/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/01/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2023 13:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
19/12/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 15:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2023 18:15

Despacho - Mero expediente
07/12/2023 16:27

Conclusão para despacho
07/12/2023 16:27

Processo Corretamente Autuado
07/12/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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