04/09/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 188
04/09/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186
04/09/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
03/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
02/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035700-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IRANEIDE SPÍNDOLA E SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 187 - 01/09/2025 - Lavrada CertidãoEvento 183 - 28/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/09/2025 19:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 185
01/09/2025 11:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 188
01/09/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/09/2025 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
01/09/2025 10:28

Lavrada Certidão
01/09/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL1JE/2025/002509 processada no TJTO com o No. 00136628120258272700/TJTO
28/08/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/08/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 170
26/08/2025 10:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 171
26/08/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/08/2025 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
25/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035700-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IRANEIDE SPÍNDOLA E SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 21/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 170
21/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 167
21/08/2025 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:39

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
21/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
13/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2025 15:39:07)
13/08/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Ato ordinatório praticado - 13/08/2025 15:39:07)
11/07/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 04:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0035700-68.2023.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: IRANEIDE SPÍNDOLA E SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA CRISTINA FREIRE MANOEL DE SOUZA (OAB TO011218)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 25/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
02/07/2025 16:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
30/06/2025 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:29

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/06/2025 12:20

Conta Atualizada
24/06/2025 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 08:26

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/06/2025 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:26

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 17:10

Conclusão para despacho
28/05/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 21:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
08/05/2025 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
08/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 120
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
07/03/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
07/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/03/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
07/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 16:17

Conta Atualizada
28/02/2025 15:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/02/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
28/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:35

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
28/02/2025 13:22

Conclusão para decisão
28/02/2025 13:21

Trânsito em Julgado
25/02/2025 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
12/02/2025 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/02/2025 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
04/02/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:58

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
29/01/2025 15:07

Conclusão para decisão
17/01/2025 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/12/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2024 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/11/2024 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/10/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:16

Despacho - Mero expediente
11/10/2024 15:30

Conclusão para despacho
11/10/2024 15:30

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/10/2024 11:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/09/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:37

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL1JE
23/09/2024 11:37

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
23/09/2024 11:36

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/09/2024 11:36

Trânsito em Julgado
20/09/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/09/2024 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
02/09/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
21/08/2024 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/08/2024 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/08/2024 17:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
20/08/2024 14:38

Juntada - Documento - Relatório e Voto
16/08/2024 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
30/07/2024 18:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
22/07/2024 15:35

Conclusão para despacho
22/07/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52, 55, 56, 57, 58, 63, 65 e 69
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/07/2024 12:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50, 53, 54, 59, 60, 61, 62, 64 e 66
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
20/06/2024 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/06/2024 19:40

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/06/2024 20:05

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:02

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 47
22/05/2024 12:25

Conclusão para julgamento
21/05/2024 19:40

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
12/03/2024 14:04

Conclusão para despacho
12/03/2024 14:04

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
12/03/2024 13:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
11/03/2024 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
29/02/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/02/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/02/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/02/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 11:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/01/2024 13:35

Conclusão para julgamento
30/01/2024 09:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/01/2024 06:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
16/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
15/01/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/01/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/01/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/12/2023 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/10/2023 08:46

Protocolizada Petição
04/10/2023 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
23/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/09/2023 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 14:47

Despacho - Mero expediente
12/09/2023 16:35

Conclusão para despacho
12/09/2023 16:33

Processo Corretamente Autuado
12/09/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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