11/07/2025 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 04:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Terceiro Cível Nº 0045255-75.2024.8.27.2729/TO EMBARGANTE: RAIMUNDA FORTALEZA DE SOUSAADVOGADO(A): WALDIRENE PEREIRA DA SILVA (OAB TO005774)ADVOGADO(A): CLEIDIANE PEREIRA MAGALHÃES REIS (OAB TO011164) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizados com o escopo de desconstituir a penhora incidente sobre o veículo Fiat/Uno Mille Fire Flex, placa MVZ1G48, chassi 9BD15822764699460, em razão de decisão proferida na Execução Fiscal n° 50017584320128272729.

Da análise dos autos do feito executório em questão, observo que em 29/05/2025 foi prolatada sentença extintiva daquela ação por ausência de pressupostos processuais (processo 5001758-43.2012.8.27.2729/TO, evento 168, SENT1).

Nesse sentido, vislumbro a perda do objeto dos presentes Embargos de Terceiro, uma vez que a extinção da respectiva Execução acarreta a liberação da restrição que atingiu o automóvel objeto desta ação.

Isto posto, antes de deliberar sobre a matéria, em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), INTIMO as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca da possível questão prejudicial ao prosseguimento do feito.

Em atenção as Tabelas Processuais Unificadas (TPU), lanço este despacho como "conversão - julgamento em diligência" em atenção a conclusão efetivada no Evento 48.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
24/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/05/2025 15:36

Conclusão para julgamento
21/05/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 00:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/04/2025 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
12/02/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
08/01/2025 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 03:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:12

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
13/12/2024 14:31

Conclusão para despacho
13/12/2024 01:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 23:02

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5604354, Subguia 5458062
25/11/2024 23:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5604353, Subguia 5458061
25/11/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/11/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 06:56

Despacho - Mero expediente
14/11/2024 13:36

Conclusão para despacho
13/11/2024 13:46

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
13/11/2024 13:45

Lavrada Certidão
13/11/2024 13:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDA FORTALEZA DE SOUSA - Guia 5604354 - R$ 144,19
13/11/2024 13:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDA FORTALEZA DE SOUSA - Guia 5604353 - R$ 278,97
13/11/2024 13:30

Juntada - Guia Cancelada - Taxas - RAIMUNDA FORTALEZA DE SOUSA - Guia 5588510 - R$ 50,00
13/11/2024 13:30

Juntada - Guia Cancelada - Custas Iniciais - RAIMUNDA FORTALEZA DE SOUSA - Guia 5588509 - R$ 35,00
12/11/2024 17:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 16:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
12/11/2024 15:58

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 14:22

Conclusão para despacho
05/11/2024 22:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
31/10/2024 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 18:08

Despacho - Mero expediente
24/10/2024 12:49

Conclusão para despacho
24/10/2024 12:49

Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 00:18

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDA FORTALEZA DE SOUSA - Guia 5588510 - R$ 50,00
24/10/2024 00:18

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDA FORTALEZA DE SOUSA - Guia 5588509 - R$ 35,00
24/10/2024 00:18

Distribuído por dependência - Número: 50017584320128272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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