11/07/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 04:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 04:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0002308-30.2024.8.27.2721/TO AUTOR: CEZAR AUGUSTO FERREIRA LEAOADVOGADO(A): JAIRO NASCIMENTO CAVALCANTE (OAB TO013219)ADVOGADO(A): EDIS JOSÉ FERRAZ (OAB TO005596)RÉU: IGOR DAYMILLER RIBEIRO COSTAADVOGADO(A): AMANDA CUNHA MARTINS (OAB TO012928)ADVOGADO(A): PEDRO CARVALHO MARTINS (OAB TO001961) DESPACHO/DECISÃO Autos conclusos para julgamento.

Contudo, verifico a necessidade de prévia parametrização processual, a fim de viabilizar a prolação da decisão.

Consta na contestação requerimento à produção de provas, especialmente testemunhal (evento 46).

Defiro a prova testemunhal requerida.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, apresentarem nome e qualificação completa das testemunhas que pretendem arrolar, e objetivo probatório. DESIGNO a audiência de instrução por videoconfeência, inclua-se em pauta.

INTIMEM-SE, pessoalmente (se for o caso), as partes e/ou prepostos e/ou representantes legais para comparecerem à referida audiência, constando a advertência de que o não comparecimento ou a recusa em depor, será aplicado a pena de confissão (CPC, art. 385, § 1º).

A ausência injustificada do (s) autor (es) acarretará a extinção do feito (art. 51, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95); A ausência injustificada do (s) réu (s) acarretará na decretação da revelia (art. 20 Lei nº 9.099/95); CIENTIFIQUE-SE o advogado da parte que houver pleiteado a produção de prova testemunhal que a(s) testemunha(s) deverá(ão) comparecer a audiência designada, independentemente de intimação (art. 34 da Lei nº 9.099/95), ressaltado que o não comparecimento ao ato processual judicial, implicará na desistência da inquirição (CPC, art. 455, § 2º).

Advirta-se as partes, que todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo a Juíza limitar ou excluir as que considerar protelatórias ou impertinentes (art. 33 da Lei nº 9.099/95).

Ressalto, ainda, às partes que as respectivas TESTEMUNHAS poderão comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca de Guaraí na sala de audiências do Juizado Especial Cível, Ciminal e Fazenda Pública para sua oitiva na data e horário designados para realização do ato processual judicial, ficando ciente as partes interessadas que assumem a inteira responsabilidade por eventuais falhas na internet ou dificuldade de acesso caso o depoimento seja realizado fora dos locais supramencionados, inviabilizando a redesignação do ato por tal motivação, cabendo a todos os sujeitos processuais facilitar a produção da prova oral em observância ao princípio da celeridade e cooperação processual. Intimem-se. Cumpra-se.
26/06/2025 09:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/06/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/06/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/06/2025 09:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/03/2025 14:32

Conclusão para julgamento
24/03/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 14:37

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/12/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
03/12/2024 15:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 03/12/2024 15:30. Refer. Evento 32
03/12/2024 10:38

Protocolizada Petição
29/11/2024 17:25

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
29/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/11/2024 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/11/2024 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
18/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:03

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
14/11/2024 17:03

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/12/2024 15:30
11/11/2024 13:23

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 14:21

Protocolizada Petição
05/11/2024 20:15

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 14:30

Conclusão para despacho
14/10/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
02/10/2024 17:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - GUARAÍ - 02/10/2024 17:00. Refer. Evento 14
01/10/2024 16:13

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
16/09/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2024 15:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 16:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUAJECCR
29/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:21

Remessa para o CEJUSC - TOGUAJECCR -> TOGUACEJUSC
27/08/2024 16:20

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/10/2024 17:00
27/08/2024 08:14

Protocolizada Petição
27/08/2024 08:08

Protocolizada Petição
26/08/2024 15:53

Despacho - Determinação de Citação
23/08/2024 14:51

Conclusão para despacho
22/08/2024 11:13

Protocolizada Petição
22/08/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2024 22:04

Protocolizada Petição
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2024 13:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
24/07/2024 12:41

Conclusão para despacho
24/07/2024 12:41

Processo Corretamente Autuado
24/07/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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