TJTO - 0008189-48.2025.8.27.2722
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal - Gurupi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 16:48
Conclusão para despacho
-
16/07/2025 00:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 04:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 04:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 04:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 04:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0008189-48.2025.8.27.2722/TO AUTOR: CLAUDIA FITTIPALDI GIACOMINIADVOGADO(A): CLAUDIA FITTIPALDI GIACOMINI (OAB TO009916) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o recolhimento das custas dentro do prazo decadencial de 06 seis meses, contados do dia em que conhecida a autoria do delito, é condição de procedibilidade; Considerando que o no não cumprimento do recolhimento das custas caracteriza vício insanável, a inviabilizar o recebimento da queixa-crime (art. 395, II, do CPP); Intime-se a parte requerente a emendar à inicial, para: Proceda a juntada do comprovante de recolhimento das custas e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
Prazo: 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Datado e certificado pelo sistema. -
24/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 18:09
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
-
24/06/2025 14:34
Conclusão para despacho
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18/06/2025 13:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/06/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
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16/06/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 18:35
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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12/06/2025 13:20
Conclusão para decisão
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12/06/2025 13:20
Processo Corretamente Autuado
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12/06/2025 13:20
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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12/06/2025 10:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/06/2025 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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