TJTO - 0007123-40.2024.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos e Precatorios Civeis - Paraiso do Tocantins
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 08:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/07/2025 04:43
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2025 04:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2025 04:38
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 03:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 03:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 03:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0007123-40.2024.8.27.2731/TOAUTOR: VALDENIL URCINO FERREIRAADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Em face do exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral, razão pela qual RESOLVO O MÉRITO, à luz do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios da parte adversa, cujo percentual fixo, nos termos do CPC, art. 85, § 8º, em R$ 1.000,00 (um mil reais).
Cumpra-se conforme Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.
Dispensado o reexame necessário, uma vez que não se trata de provimento judicial desfavorável à Fazenda Pública, nos termos do artigo 496, do CPC.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema eproc. -
26/06/2025 14:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/06/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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24/06/2025 15:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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16/06/2025 10:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
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11/06/2025 12:29
Conclusão para julgamento
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07/04/2025 23:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2025 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2025 10:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/04/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2025 18:52
Processo Corretamente Autuado
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13/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 12:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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12/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/12/2024 12:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5612923, Subguia 64024 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
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28/11/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5612924, Subguia 63812 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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27/11/2024 09:51
Despacho - Mero expediente
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27/11/2024 09:12
Protocolizada Petição
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27/11/2024 09:10
Protocolizada Petição
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26/11/2024 12:18
Conclusão para despacho
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26/11/2024 11:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5612924, Subguia 5458168
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26/11/2024 11:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5612923, Subguia 5458167
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26/11/2024 11:25
Juntada - Guia Gerada - Taxas - VALDENIL URCINO FERREIRA - Guia 5612924 - R$ 50,00
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26/11/2024 11:25
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - VALDENIL URCINO FERREIRA - Guia 5612923 - R$ 39,00
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26/11/2024 11:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/11/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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