15/07/2025 09:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 04:43

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 04:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 04:38

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 03:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005598-23.2024.8.27.2731/TO AUTOR: DIVINO CIRQUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO009559) SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência, ajuizada por Divino Cirqueira da Silva, em face de Sebastião Abreu Silva e do Estado do Tocantins, visando a transferência de propriedade do veículo GOL 1.6 POWER, placa MWS1185, e a exclusão de débitos tributários incidentes sobre o bem.

Consta nos autos que, após o ajuizamento da ação, o autor localizou o atual possuidor do veículo, o Sr.

Valtervan Ferreira Mendes, que, por meio de documento de transferência de propriedade (DUT) e termo de confissão de dívida, comprometeu-se a realizar a transferência do veículo e a quitar todos os débitos existentes, solucionando, portanto, o conflito objeto da presente demanda.

Diante dessa nova realidade fática e jurídica, a parte autora requereu a extinção do processo, com a devida homologação do acordo.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos da manifestação da parte autora.

Com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do reconhecimento da transação extrajudicial entre as partes.

Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça (art 85 e 98 CPC).

Após o trânsito em julgado, ao arquivo.

Intime.

Cumpra.
27/06/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 15:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 15:58

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
24/06/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 14:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
17/06/2025 10:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/06/2025 13:31

Conclusão para decisão
11/04/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
30/09/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 10:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2024 15:04

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 12:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
25/09/2024 12:43

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
25/09/2024 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 12:23

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 11:46

Decisão - Não-Concessão - Liminar
17/09/2024 12:18

Conclusão para decisão
17/09/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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