17/07/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181
17/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
16/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033232-05.2021.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: ELLEN CERQUEIRA FIGUEIREDO WISNIEWSKIADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 180 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 179 - 09/07/2025 - Juntado - Alvará Pago
15/07/2025 16:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 181
15/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013642025
09/07/2025 12:45

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194013632025
03/07/2025 18:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013642025
03/07/2025 18:37

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194013632025
03/07/2025 13:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
30/06/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
20/06/2025 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
18/06/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 166
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033232-05.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELLEN CERQUEIRA FIGUEIREDO WISNIEWSKIADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
11/06/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/06/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 17:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
06/06/2025 14:38

Conclusão para julgamento
03/06/2025 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
28/05/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
28/05/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
28/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
26/05/2025 16:44

Lavrada Certidão
25/05/2025 23:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
23/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 153
22/05/2025 15:47

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:47

Lavrada Certidão
22/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:45

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
16/05/2025 18:13

Juntada - Informações
14/05/2025 15:13

Juntada - Informações
14/05/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 125
14/05/2025 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 124
14/04/2025 10:10

Protocolizada Petição
08/04/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/04/2025 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
02/04/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/03/2025 13:36

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/03/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/03/2025 14:35

Conclusão para decisão
25/03/2025 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
25/03/2025 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
20/01/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 128
20/01/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/01/2025 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/01/2025 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
10/01/2025 21:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
10/01/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/01/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/01/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/01/2025 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
07/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/12/2024 12:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
05/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
18/11/2024 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
18/11/2024 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/11/2024 16:41

Conta Atualizada
28/08/2024 13:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/08/2024 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
19/08/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/08/2024 12:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
07/08/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:19

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
31/07/2024 15:12

Conclusão para decisão
31/07/2024 15:11

Trânsito em Julgado
09/07/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
27/06/2024 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/06/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
21/06/2024 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/06/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2024 20:01

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
10/06/2024 15:00

Conclusão para decisão
10/06/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
21/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar - 21/05/2024 13:59:38)
21/05/2024 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
08/05/2024 20:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/04/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2024 22:16

Despacho - Mero expediente
08/04/2024 16:07

Conclusão para despacho
08/04/2024 16:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
08/04/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/03/2024 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 21:20

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 13:37

Conclusão para despacho
06/03/2024 13:37

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
06/03/2024 12:16

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
06/03/2024 12:15

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
06/03/2024 12:15

Trânsito em Julgado
06/03/2024 12:15

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
06/03/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/02/2024 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/02/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
31/01/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/01/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/01/2024 17:05

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
18/01/2024 16:01

Conclusão para julgamento
18/01/2024 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/01/2024 11:32

Decisão - Outras Decisões
04/06/2022 08:40

Protocolizada Petição
02/05/2022 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/03/2022 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
30/03/2022 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/03/2022 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 21:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2022 21:41

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
01/02/2022 12:35

Conclusão para julgamento
01/02/2022 10:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
17/01/2022 17:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 15:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
05/01/2022 18:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 31
05/01/2022 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
18/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/12/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/12/2021 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/12/2021 05:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 05:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/12/2021 05:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/11/2021 20:21

Conclusão para julgamento
22/11/2021 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2021 12:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/11/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 12:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:01

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
09/11/2021 18:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
09/11/2021 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2021 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/09/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2021 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2021 15:09

Despacho - Mero expediente
01/09/2021 17:37

Conclusão para despacho
01/09/2021 17:37

Processo Corretamente Autuado
01/09/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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