26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/06/2025 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:43

Despacho - Mero expediente
12/06/2025 14:13

Conclusão para despacho
12/06/2025 14:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
11/06/2025 14:04

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/06/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
04/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
03/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013301-11.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTONIO CARLOS DOS SANTOSADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.

Palmas, data registrada eletronicamente.
02/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:47

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
30/05/2025 12:47

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/05/2025 12:46

Trânsito em Julgado
31/03/2025 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
14/03/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
25/02/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 14:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
29/01/2025 15:28

Conclusão para julgamento
28/01/2025 13:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/09/2024 14:52

Conclusão para despacho
24/09/2024 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/09/2024 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
23/09/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/09/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/09/2024 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/09/2024 17:11

Conclusão para despacho
06/09/2024 16:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
05/09/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/08/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 16:40

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
02/08/2024 12:08

Conclusão para julgamento
24/07/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
11/07/2024 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/07/2024 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2024 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2024 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 17:14

Despacho - Determinação de Citação
30/04/2024 16:37

Conclusão para despacho
30/04/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:35

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 13:13

Conclusão para despacho
16/04/2024 13:13

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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